Agravo Interno Cível 0700440-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 105.372,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

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SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

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NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

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PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

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HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

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SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/03/2026, 16:20

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

23/01/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 11:42

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/03/2026, 16:20

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:20

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 18:07

Despacho

•19/11/2025, 12:48

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legal

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Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

23/01/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 11:42

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

19/11/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/11/2025, 12:50

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:50

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:48

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:08

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

24/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:26

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:26

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2025, 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 11:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:14

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Negado monocraticamente o provimento do recurso

21/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1342

20/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 05:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1342)

21/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/10/2024, 19:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/10/2024, 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 18:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:37

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:47

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

01/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de agravo

30/11/2023, 17:15

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 22:53

Recebidos os autos

06/11/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 22:53

Recebidos os autos

06/11/2023, 22:53

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2023, 22:53

Recurso especial admitido

06/11/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2023, 18:05

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido

26/07/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/06/2023, 20:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/06/2023, 18:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 17:41

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:22

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado

16/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:46

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/01/2023, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:44

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 15:42

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Decisão

•02/09/2025, 17:26

Decisão

•02/09/2025, 10:26

Decisão

•21/08/2025, 11:14

Decisão

•21/08/2025, 08:28

Decisão

•22/10/2024, 05:04

Decisão

•21/10/2024, 14:48

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2024, 19:36

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2024, 19:35

Despacho

•01/02/2024, 08:50

Despacho

•24/01/2024, 19:16

Agravo

•30/11/2023, 17:15

Decisão

•07/11/2023, 11:00

Todos os documentos(38)

Acórdão

•23/01/2026, 18:07

Despacho

•19/11/2025, 12:48

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Decisão

•02/09/2025, 17:26

Decisão

•02/09/2025, 10:26

Decisão

•21/08/2025, 11:14

Decisão

•21/08/2025, 08:28

Decisão

•22/10/2024, 05:04

Decisão

•21/10/2024, 14:48

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2024, 19:36

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2024, 19:35

Despacho

•01/02/2024, 08:50

Despacho

•24/01/2024, 19:16

Agravo

•30/11/2023, 17:15

Decisão

•07/11/2023, 11:00

Decisão

•06/11/2023, 22:53

Acórdão

•16/08/2023, 15:57

Despacho

•27/06/2023, 11:08

Despacho

•27/06/2023, 10:47

Acórdão

•14/06/2023, 13:51

Sentença

•12/09/2022, 17:28

Sentença

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•28/06/2022, 17:41

Decisão

•28/06/2022, 16:14

Decisão

•17/05/2022, 09:20

Decisão

•16/05/2022, 18:24

Decisão

•22/04/2022, 16:38

Decisão

•22/04/2022, 15:40

Decisão

•08/02/2022, 17:29

Decisão

•08/02/2022, 16:31

Decisão

•07/02/2022, 12:26

Decisão

•04/02/2022, 17:24

Embargos de Declaração

•02/02/2022, 18:36

Embargos de Declaração

•02/02/2022, 18:35

Despacho

•02/02/2022, 07:57

Despacho

•01/02/2022, 18:09

Decisão

•31/01/2022, 12:10

Decisão

•31/01/2022, 09:57