Agravo em Recurso Especial 0705790-66.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA COSTA E SILVA

OAB/DF 37064·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373246/2025

29/04/2025, 15:06

Protocolizada Petição 373246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de EDITON MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO

22/04/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2025, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:20

-

•31/03/2025, 17:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 17:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:36

-

•31/03/2025, 17:36

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•31/03/2025, 17:36

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•31/03/2025, 17:35

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•31/03/2025, 17:35