Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706595-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA
OAB/DF 70190
·
CPF
065.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR
OAB/DF 61174
·
CPF
047.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ
OAB/DF 71215
·
CPF
046.***.***-27
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·
Representa: Autor
AMIR MAZLOUM
OAB/SP 369010
·
CPF
394.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
WALID MAZLOUM
OAB/SP 485505
·
CPF
451.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(7)
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
EDSON NAVARRO TASSO
CPF
158.***.***-34
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(8)
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA
OAB/DF 70190
·
CPF
065.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR
OAB/DF 61174
·
CPF
047.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR HUGO DE SENA GARCEZ
OAB/DF 71215
·
CPF
046.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
AMIR MAZLOUM
OAB/SP 369010
·
CPF
394.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
WALID MAZLOUM
OAB/SP 485505
·
CPF
451.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
GIULIA MARIANA NARDONE
OAB/SP 482323
·
CPF
443.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
FELLIPE CAMPOS DE MELO
CPF
402.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LOAMI RODRIGUES DA SILVA
CPF
396.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025, 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024, 06:30
Juntada de certidão
04/12/2024, 06:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2024, 09:14
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024, 16:54
Recebidos os autos
24/10/2024, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024, 16:54
Recebidos os autos
24/10/2024, 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024, 09:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024, 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024, 09:25
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025, 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024, 06:30
Juntada de certidão
04/12/2024, 06:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/11/2024, 09:14
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.
Documentos
Despacho
•
25/10/2024, 15:12
Despacho
•
24/10/2024, 16:54
08/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024, 16:54
Recebidos os autos
24/10/2024, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024, 16:54
Recebidos os autos
24/10/2024, 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024, 09:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024, 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024, 09:25
Recebidos os autos
24/10/2024, 09:25
Juntada de certidão
24/10/2024, 09:25
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:19
Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:19
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/09/2024, 16:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/09/2024, 16:34
Juntada de Petição de agravo
30/09/2024, 14:29
Decorrido prazo de EDSON NAVARRO TASSO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 02:16
Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024, 16:44
Recebidos os autos
05/09/2024, 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024, 16:44
Recebidos os autos
05/09/2024, 16:44
Recurso Especial não admitido
05/09/2024, 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024, 12:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024, 12:17
Recebidos os autos
05/09/2024, 12:17
Juntada de certidão
05/09/2024, 12:15
Decorrido prazo de EDSON NAVARRO TASSO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:16
Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024, 02:20
Juntada de certidão
10/08/2024, 23:27
Juntada de certidão
10/08/2024, 23:27
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/08/2024, 23:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 17:35
Recebidos os autos
09/08/2024, 17:35
Juntada de certidão
09/08/2024, 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 07:21
Decorrido prazo de EDSON NAVARRO TASSO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024, 13:37
Publicado Ementa em 15/07/2024.
15/07/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 02:19
Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MUCULMANAS DO BRASIL - CNPJ: 00.618.272/0001-50 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024, 13:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024, 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024, 20:17
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024, 16:18
Recebidos os autos
10/06/2024, 23:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
05/06/2024, 12:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 17:46
Juntada de certidão
29/05/2024, 17:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024, 17:11
Recebidos os autos
24/05/2024, 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024, 15:00
Distribuído por sorteio
24/05/2024, 15:00
Agravo
•
30/09/2024, 14:29
Decisão
•
06/09/2024, 17:24
Decisão
•
05/09/2024, 16:44
Acórdão
•
06/08/2024, 07:21
Outros Documentos
•
05/08/2024, 13:37
Outros Documentos
•
05/08/2024, 13:37
Acórdão
•
10/07/2024, 18:23
Sentença
•
01/03/2024, 19:49
Decisão
•
01/12/2023, 19:23
Despacho
•
07/11/2023, 07:56
Ofício
•
16/03/2023, 12:14
Decisão
•
13/02/2023, 18:57