Agravo em Recurso Especial 0726706-95.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NIKSON SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703643/2024

20/08/2024, 13:31

Protocolizada Petição 703643/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 20:40

Conheço do agravo de NIKSON SOARES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 08:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/06/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 20:40