Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726706-95.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NIKSON SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANA COSTA E SILVA

OAB/DF 37064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NIKSON SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DMPP

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 00:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 14:11

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/07/2024, 17:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 11:11

Despacho

•18/06/2024, 17:29

25/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 00:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:32

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2024, 08:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:28

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 15:48

Recurso Extraordinário não admitido

21/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2024, 14:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:14

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 10:57

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 21:05

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

17/04/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 13:12

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/03/2024, 10:39

Recebidos os autos

29/02/2024, 01:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 09:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

05/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 18:11

Agravo

•10/06/2024, 23:23

Manifestação do MPDFT

•24/05/2024, 08:13

Decisão

•22/05/2024, 09:28

Decisão

•21/05/2024, 15:48

Acórdão

•19/04/2024, 02:25

Decisão

•24/01/2024, 18:30

Sentença

•18/12/2023, 14:47

Decisão

•25/10/2023, 17:06

Decisão

•03/10/2023, 15:16

Decisão

•08/09/2023, 18:48