Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729546-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Terceiro

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Terceiro

MACDONALDS

Terceiro

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA ACCIOLI CORREIA

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU

OAB/DF 49600·CPF·Representa: Autor

CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 94239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA ACCIOLI CORREIA

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU

OAB/DF 49600·CPF·Representa: Autor

CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 94239·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PERALVA AVELLA

OAB/SP 434617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 23:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 23:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:59

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 11:27

Despacho

•06/11/2023, 23:01

10/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 23:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 23:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 08:02

Recebidos os autos

03/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:31

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:31

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023, 10:39

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 15:29

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

26/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 15:52

Recebidos os autos

26/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/08/2023, 17:06

Processo Reativado

23/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:44

Baixa Definitiva

26/07/2023, 08:50

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:34

não conhecimento

05/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2023, 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/07/2023, 12:17

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 06:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 17:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:13

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:55

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:55

Recebidos os autos

05/06/2023, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/05/2023, 07:04

Recebidos os autos

26/05/2023, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 17:21

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:12

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.591.651/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

16/03/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

19/01/2023, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:30

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:58

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/09/2022, 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2022, 19:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.301.520/0001-09 (APELANTE) e provido

25/08/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:17

Recebidos os autos

19/08/2022, 12:11

Indefiro

19/08/2022, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

19/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:37

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 18:29

Desentranhado o documento

08/08/2022, 18:29

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 20:16

Juntada de certidão

15/07/2022, 20:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2022, 16:15

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:10

Recebidos os autos

29/06/2022, 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/05/2022, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2022, 12:58

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 11:45

Despacho

•18/10/2023, 14:51

Despacho

•15/10/2023, 23:31

Despacho

•30/08/2023, 12:29

Despacho

•26/08/2023, 15:52

Decisão

•23/08/2023, 16:38

Decisão

•03/08/2023, 15:50

Anexo

•01/08/2023, 18:37

Decisão

•07/07/2023, 10:49

Decisão

•05/07/2023, 14:34

Decisão

•21/06/2023, 14:13

Decisão

•05/06/2023, 23:55

Outros Documentos

•28/04/2023, 13:24

Acórdão

•29/03/2023, 18:22

Todos os documentos(44)

Despacho

•07/11/2023, 11:27

Despacho

•06/11/2023, 23:01

Despacho

•18/10/2023, 14:51

Despacho

•15/10/2023, 23:31

Despacho

•30/08/2023, 12:29

Despacho

•26/08/2023, 15:52

Decisão

•23/08/2023, 16:38

Decisão

•03/08/2023, 15:50

Anexo

•01/08/2023, 18:37

Decisão

•07/07/2023, 10:49

Decisão

•05/07/2023, 14:34

Decisão

•21/06/2023, 14:13

Decisão

•05/06/2023, 23:55

Outros Documentos

•28/04/2023, 13:24

Acórdão

•29/03/2023, 18:22

Acórdão

•29/03/2023, 08:18

Despacho

•28/09/2022, 15:36

Despacho

•28/09/2022, 11:58

Acórdão

•29/08/2022, 16:35

Acórdão

•27/08/2022, 08:22

Decisão

•19/08/2022, 12:11

Sentença

•14/03/2022, 18:58

Sentença

•14/03/2022, 18:58

Decisão

•02/02/2022, 18:23

Decisão

•02/02/2022, 18:23

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 12:14

Decisão

•31/01/2022, 17:34

Decisão

•31/01/2022, 17:34

Embargos de Declaração

•27/01/2022, 16:12

Sentença

•14/01/2022, 14:37

Sentença

•14/01/2022, 14:37

Decisão

•10/01/2022, 16:21

Decisão

•10/01/2022, 16:21

Decisão

•23/11/2021, 17:25

Decisão

•23/11/2021, 17:25

Decisão

•21/10/2021, 16:45

Decisão

•21/10/2021, 16:45

Decisão

•01/10/2021, 16:21

Decisão

•01/10/2021, 16:21

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 19:05

Decisão

•08/09/2021, 16:01

Decisão

•08/09/2021, 16:01

Decisão

•24/08/2021, 14:21

Decisão

•24/08/2021, 14:21