Embargos de Declaração Cível 0732957-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.250,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

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Partes do Processo

PERAZZO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO

OAB/DF 59207·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO

OAB/DF 15130·CPF·Representa: Autor

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

OAB/GO 27698·CPF·Representa: Autor

PAULA MICHELINE CARAMASCHI RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARILIA MORAIS SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PERAZZO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PERAZZO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO

OAB/DF 59207·CPF·Representa: Autor

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO

OAB/DF 15130·CPF·Representa: Autor

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

OAB/GO 27698·CPF·Representa: Autor

PAULA MICHELINE CARAMASCHI RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARILIA MORAIS SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

OAB/GO 27698·CPF·Representa: Réu

PAULA MICHELINE CARAMASCHI RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARILIA MORAIS SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO

OAB/DF 59207·CPF·Representa: Réu

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO

OAB/DF 15130·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DELAMORA

OAB/DF 46575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 11/04/2026

13/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:13

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:56

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

17/02/2026, 21:06

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 11/04/2026

13/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE CARAMASCHI DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:00

Decisão

•13/03/2026, 09:13

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:13

Recurso Especial não admitido

13/03/2026, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 17:56

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

17/02/2026, 21:06

Juntada de certidão

17/02/2026, 21:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2026, 17:27

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA - CNPJ: 22.883.817/0001-98 (EMBARGADO) em 10/02/2026.

11/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 16:59

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: 022.210.330-27 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:23

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/08/2025, 13:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2025, 16:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 15:55

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: 022.210.330-27 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 13:32

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de despacho

09/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2025, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

11/06/2025, 15:10

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/12/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

04/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:04

Acórdão

•15/12/2025, 18:42

Despacho

•26/08/2025, 13:20

Despacho

•25/08/2025, 18:23

Acórdão

•25/07/2025, 19:06

DESPACHO

•10/07/2025, 13:35

DESPACHO

•09/07/2025, 19:13

Sentença

•04/10/2024, 16:15

Sentença

•23/09/2024, 08:26

Decisão

•17/06/2024, 11:11

Decisão

•03/06/2024, 09:43

Decisão

•01/02/2024, 16:51

Decisão

•22/01/2024, 17:47

Decisão

•03/12/2023, 10:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2026, 12:00

Decisão

•13/03/2026, 09:13

Acórdão

•15/12/2025, 18:42

Despacho

•26/08/2025, 13:20

Despacho

•25/08/2025, 18:23

Acórdão

•25/07/2025, 19:06

DESPACHO

•10/07/2025, 13:35

DESPACHO

•09/07/2025, 19:13

Sentença

•04/10/2024, 16:15

Sentença

•23/09/2024, 08:26

Decisão

•17/06/2024, 11:11

Decisão

•03/06/2024, 09:43

Decisão

•01/02/2024, 16:51

Decisão

•22/01/2024, 17:47

Decisão

•03/12/2023, 10:35

Decisão

•11/08/2023, 17:06