Procedimento Comum Cível 0745245-18.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES JOAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745245-18.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES JOAO REU: HILARIO BONETTI, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte José Carlos Gomes João intimada nas pessoas de suas advogadas, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais (ID1861103324) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de fevereiro de 2024 14:06:55. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

08/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES JOAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:51

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745245-18.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES JOAO REU: HILARIO BONETTI, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Inicialmente, verifica-se que o autor não anexou a documentação solicitada ao id 177334214 para análise da alegada hipossuficiência econômica. Ante a inércia do interessado e falta de comprovação de incapacidade financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. O autor formula pedido de desistência da ação proposta. Verifica-se, dessa forma, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora (art. 90 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 12:04:57. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:51

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES JOAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745245-18.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES JOAO REU: HILARIO BONETTI, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte José Carlos Gomes João intimada nas pessoas de suas advogadas, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais (ID1861103324) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de fevereiro de 2024 14:06:55. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

08/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES JOAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:51

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745245-18.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES JOAO REU: HILARIO BONETTI, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Inicialmente, verifica-se que o autor não anexou a documentação solicitada ao id 177334214 para análise da alegada hipossuficiência econômica. Ante a inércia do interessado e falta de comprovação de incapacidade financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. O autor formula pedido de desistência da ação proposta. Verifica-se, dessa forma, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora (art. 90 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 12:04:57. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:51

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

12/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745245-18.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES JOAO REU: HILARIO BONETTI, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 177334214. Decido. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios. Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Como consignado na decisão embargada: "Trata-se da reiteração dos mesmos argumentos e fundamentos presentes em exceção de pré-executividade oposta pelo autor, sendo certo que a decisão que a analisou ainda está pendente de recurso. O fato de a referida forma de defesa do executado (exceção de pré-executividade) ter escopo limitado e exigir que não haja a necessidade de dilação probatória não autoriza o ajuizamento de ação de conhecimento para rediscussão das decisões havidas no cumprimento de sentença, considerando a existência de outras defesas processuais próprias e adequadas, como a impugnação ao cumprimento de sentença." Por outro lado, o embargante informa no recurso que a pretendida anulação contratual já está sendo debatida em ação rescisória própria. Tudo isso robustece os fundamentos de que a presente ação de conhecimento pretende rediscutir matérias acobertadas pela coisa julgada, preclusão e/ou ainda pendentes de impugnação pela via processual própria. Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada. Fica assim devolvido o prazo de 15 dias concedido ao autor para que apresente peticão inicial apta para ser processada e anexe a documentação solicitada para análise da alegada hipossuficiência econômica. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 18:39:09. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 20:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2023, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

14/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 18:23

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745245-18.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE CARLOS GOMES JOAO REU: HILARIO BONETTI, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os autos redistribuídos. Observe a Secretaria o sigilo em relação à documentação de id 176992577 e 176992580 (extrato bancário e declarações de imposto de renda), e

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:56

Determinada a emenda à inicial

06/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

06/11/2023, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2023, 17:44

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:21

Declarada incompetência

03/11/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 13:51

Sentença

•12/12/2023, 13:51

Decisão

•14/11/2023, 20:01

Decisão

•14/11/2023, 20:01

Decisão

•06/11/2023, 19:56

Decisão

•06/11/2023, 19:56

Decisão

•03/11/2023, 18:21

Anexos da petição inicial

•01/11/2023, 14:29

Anexos da petição inicial

•01/11/2023, 14:29

Anexos da petição inicial

•01/11/2023, 14:29