Execução de Título Extrajudicial 0000547-80.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 273.699,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:36

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:16

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/08/2025, 12:54

Todas as movimentações(231)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:36

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:55

Recebidos os autos

25/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

24/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:16

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 06:44

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025, 07:09

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/11/2024, 10:24

Processo Desarquivado

18/11/2024, 10:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:11

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 22:48

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 22:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/09/2024, 22:38

Outras decisões

20/09/2024, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/09/2024, 13:37

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:52

em cooperação judiciária

10/09/2024, 16:52

Outras decisões

10/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:27

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000547-80.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO, MATEUS JOSE RIBEIRO, P A - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 60713188), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:49

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

23/05/2024, 16:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:34

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/05/2024, 13:21

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

14/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:41

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000547-80.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO, MATEUS JOSE RIBEIRO, P A - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO Decisão com força de ofício/mandado I – Do pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF O exequente requer a expedição de ofício ao DETRAN/DF, a fim de que encaminhe informações acerca do veículo de placa JFG1383. Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF. II – Do pedido de pesquisa perante o sistema da CNIB O exequente requer a pesquisa/inserção de indisponibilidade de bens do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Todavia, tal sistema foi concebido e regulamentado para dar efetividade a decisões judiciais e administrativas, com a criação de uma rede de cooperação entre todos os tribunais e órgãos públicos nacionais, incluídos os registradores de imóveis. Ou seja, não se presta para localizar bens imóveis de executados, já que se destina a tornar públicas as indisponibilidades de bens já decretadas em processos judiciais ou administrativos. Nos termos do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a CNIB visa a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, tendo por objetivo principal dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. Portanto, o pleito do exequente mais se afeiçoa a medida coercitiva, que não é cabível na hipótese, já que o processo de execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis do devedor, senão visa apenas expropriação pontual de seu patrimônio. Ademais, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços. Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal. Por fim, nada obsta ao exequente que empreenda tais diligências de buscas no período de suspensão do processo, pois tal lapso temporal foi previsto pelo legislador, inclusive, para tal finalidade. Posto isso, indefiro o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. III – Do pedido de expedição de ofício à SUSEP Objetiva o credor que seja oficiado à SUSEP para que sejam identificados seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada. O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Posto isso, defiro o pedido formulado no ID 179294526. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) do executado ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO - CPF/CNPJ: 023.164.791-38, MATEUS JOSE RIBEIRO - CPF/CNPJ: 224.281.861-91, P A - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CPF/CNPJ: 11.285.031/0001-52 e PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO - CPF/CNPJ: 015.101.081-14. E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 1.672.637,21). Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Caso a diligência reste frustrada, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 60713188), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:20

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:58

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

11/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:00

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000547-80.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO, MATEUS JOSE RIBEIRO, P A - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO Decisão 1. Promova-se a consulta, via RenaJu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:16

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:57

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

30/08/2023, 10:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/08/2023, 00:02

Processo Desarquivado

02/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:41

Arquivado Provisoramente

09/07/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:21

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 13:25

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/06/2021, 13:39

Processo Desarquivado

08/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 08:56

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 13:30

Processo Desarquivado

12/05/2021, 04:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2021, 20:22

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 20:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento

23/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/02/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Recebidos os autos

04/11/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento

04/11/2020, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

04/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 15:14

Recebidos os autos

29/05/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:58

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

26/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 15:20

Recebidos os autos

21/04/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 08:54

Decisão interlocutória - indeferimento

20/04/2020, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

15/04/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 15:26

Recebidos os autos

03/04/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 21:09

Decisão interlocutória - indeferimento

03/04/2020, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/04/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:18

Recebidos os autos

06/02/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento

06/02/2020, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

03/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:18

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:17

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:04

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2019, 16:04

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/11/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 08:29

Juntada de certidão

06/11/2019, 08:29

Expedição de Alvará.

22/10/2019, 13:31

Juntada de certidão

04/10/2019, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2019, 18:25

Recebidos os autos

06/08/2019, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/08/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:51

Recebidos os autos

21/07/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2019, 16:35

Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 15:05

Decorrido prazo de P A - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 15:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

17/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/06/2019, 18:53

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 02:48

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2019, 16:14

Recebidos os autos

09/05/2019, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2019, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

29/04/2019, 13:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:35

Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:35

Decorrido prazo de P A - BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRAO RIBEIRO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:17

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 06:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:39

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

28/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 16:20

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 08:55

Despacho

•25/11/2025, 10:41

Despacho

•20/10/2025, 16:16

Despacho

•17/10/2025, 15:25

Decisão

•15/07/2025, 14:36

Decisão

•15/07/2025, 14:36

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Decisão

•20/09/2024, 22:38

Decisão

•20/09/2024, 22:38

Decisão

•16/09/2024, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 16:52

Decisão

•03/07/2024, 17:07

Decisão

•03/07/2024, 17:07

Decisão

•23/05/2024, 16:49

Todos os documentos(57)

Despacho

•26/11/2025, 08:55

Despacho

26/01/2024, 00:00

•25/11/2025, 10:41

Despacho

•20/10/2025, 16:16

Despacho

•17/10/2025, 15:25

Decisão

•15/07/2025, 14:36

Decisão

•15/07/2025, 14:36

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Decisão

•20/09/2024, 22:38

Decisão

•20/09/2024, 22:38

Decisão

•16/09/2024, 16:59

Decisão

•10/09/2024, 16:52

Decisão

•03/07/2024, 17:07

Decisão

•03/07/2024, 17:07

Decisão

•23/05/2024, 16:49

Decisão

•23/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 13:21

Decisão

•14/05/2024, 13:21

Decisão

•11/01/2024, 18:58

Decisão

•11/01/2024, 18:58

Decisão

•06/11/2023, 12:16

Decisão

•06/11/2023, 12:16

Decisão

•31/08/2023, 16:48

Decisão

•30/08/2023, 10:57

Decisão

•30/08/2023, 10:57

Decisão

•08/06/2021, 16:20

Decisão

•08/06/2021, 16:20

Decisão

•23/02/2021, 18:35

Decisão

•23/02/2021, 18:35

Decisão

•04/11/2020, 18:32

Decisão

•04/11/2020, 18:31

Decisão

•29/05/2020, 08:58

Decisão

•29/05/2020, 08:58

Decisão

•21/04/2020, 08:54

Decisão

•21/04/2020, 08:54

Decisão

•03/04/2020, 21:09

Decisão

•03/04/2020, 21:09

Decisão

•06/02/2020, 18:39

Decisão

•25/11/2019, 16:04

Decisão

•06/08/2019, 18:25

Despacho

•21/07/2019, 16:35

Decisão

•09/05/2019, 14:30

Despacho

•21/03/2019, 18:39

Despacho

•13/03/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Despacho

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20

Decisão

•21/02/2019, 16:20