Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 02:16
Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 02:19
Outras Decisões
29/11/2023, 12:26
Recebidos os autos
29/11/2023, 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 10:17
Juntada de Petição de pedido de remição
28/11/2023, 01:18
Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 02:17
Conhecido o recurso de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.809.160/0001-00 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023, 13:20
Documentos
Decisão
•29/11/2023, 12:34
Decisão
•29/11/2023, 12:26
Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 02:19
Outras Decisões
29/11/2023, 12:26
Recebidos os autos
29/11/2023, 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2023, 12:12
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 10:17
Juntada de Petição de pedido de remição
28/11/2023, 01:18
Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 02:17
Conhecido o recurso de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.809.160/0001-00 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023, 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023, 19:52
Recebidos os autos
26/09/2023, 18:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
12/09/2023, 14:04
Recebidos os autos
12/09/2023, 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/09/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 16:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023, 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023, 21:25
Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 00:07
Conhecido o recurso de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.809.160/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
28/08/2023, 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 23:22
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023, 16:24
Recebidos os autos
13/07/2023, 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/06/2023, 13:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023, 12:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2023, 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2023, 15:53
Processo Reativado
23/06/2023, 15:43
Recebidos os autos
23/06/2023, 15:43
Baixa Definitiva
13/06/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 15:04
Processo Reativado
13/06/2023, 14:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/05/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 15:31
Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 13:48
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:07
Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:05
Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:05
Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:05
Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 00:06
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO - CPF: 012.287.903-10 (EMBARGANTE), IRACEMA FERNANDES FERREIRA - CPF: 462.049.541-72 (EMBARGANTE) e RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA - CPF: 943.925.791-15 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2022, 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022, 18:03
Publicado Certidão em 30/03/2022.
01/04/2022, 00:08
Publicado Certidão em 30/03/2022.
01/04/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 02:23
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 16:20
Recebidos os autos
23/03/2022, 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/03/2022, 18:32
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA - CPF: 838.675.971-20 (EMBARGADO) em 11/03/2022.
17/03/2022, 15:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022, 22:24
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022, 02:17
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022, 02:17
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022, 02:17
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022, 02:17
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 02:21
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 02:21
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 02:21
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 00:07
Recebidos os autos
24/02/2022, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 17:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/02/2022, 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/02/2022, 21:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2022, 21:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022, 23:43
Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022, 14:17
Juntada de certidão
03/02/2022, 16:17
Recebidos os autos
29/11/2021, 18:08
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO - CPF: 012.287.903-10 (APELANTE) e provido
25/11/2021, 20:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021, 20:14
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 13:57
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 14:20
Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2021, 13:30
Recebidos os autos
23/09/2021, 20:44
Deliberado em Sessão - Retirado
31/08/2021, 17:35
Juntada de certidão
31/08/2021, 17:27
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 12:34
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021, 14:06
Juntada de certidão
11/01/2021, 17:25
Recebidos os autos
30/11/2020, 18:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/11/2020, 06:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/11/2020, 19:47
Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020, 17:59
Juntada de Petição de razões finais
26/10/2020, 23:37
Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020, 02:17
Publicado Despacho em 26/10/2020.
26/10/2020, 02:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 02:19
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020, 02:19
Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2020, 02:06
Publicado Despacho em 15/10/2020.
15/10/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 10:08
Recebidos os autos
29/09/2020, 23:24
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020, 23:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/09/2020, 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/09/2020, 22:22
Juntada de Petição de petição
14/09/2020, 14:58
Publicado Despacho em 04/09/2020.
04/09/2020, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020, 18:17
Recebidos os autos
31/08/2020, 18:17
Juntada de Petição de petição
17/08/2020, 22:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/08/2020, 21:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/08/2020, 17:57
Processo Reativado
17/08/2020, 15:12
Recebidos os autos
17/08/2020, 15:12
Recebidos os autos
13/03/2020, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020, 16:19
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para 1ª Instância - (em diligência)
05/03/2020, 12:51
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020, 02:16
Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020, 02:16
Recebidos os autos
02/03/2020, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020, 18:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/03/2020, 18:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/03/2020, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 16:51
Recebidos os autos
19/12/2019, 16:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/12/2019, 16:42
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019, 10:47
Publicado Decisão em 05/12/2019.
05/12/2019, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/12/2019, 19:15
Juntada de Petição de petição
04/12/2019, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019, 02:38
Defiro
29/11/2019, 15:58
Recebidos os autos
29/11/2019, 15:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/11/2019, 15:57
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019, 03:25
Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019, 02:33
Publicado Diligência em 05/11/2019.
05/11/2019, 02:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/11/2019, 13:25
Juntada de Petição de diligência
01/11/2019, 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2019, 11:22
Juntada de Petição de diligência
01/11/2019, 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2019, 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2019, 11:22
Juntada de Petição de diligência
31/10/2019, 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019, 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2019, 18:26
Expedição de Mandado.
31/10/2019, 18:11
Publicado Diligência em 31/10/2019.
31/10/2019, 02:15
Juntada de Petição de diligência
30/10/2019, 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019, 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019, 03:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019, 15:09
Juntada de Petição de diligência
25/10/2019, 15:09
Publicado Despacho em 24/10/2019.
24/10/2019, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019, 02:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2019, 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2019, 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019, 17:47
Expedição de Mandado.
22/10/2019, 17:32
Expedição de Mandado.
22/10/2019, 17:28
Expedição de Mandado.
22/10/2019, 16:38
Expedição de Mandado.
22/10/2019, 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019, 16:09
Expedição de Mandado.
22/10/2019, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 15:55
Recebidos os autos
21/10/2019, 15:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/10/2019, 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/10/2019, 15:20
Juntada de Petição de petição
11/10/2019, 19:09
Publicado Despacho em 04/10/2019.
04/10/2019, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019, 02:31
Recebidos os autos
30/09/2019, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019, 16:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/09/2019, 16:57
Juntada de certidão
19/09/2019, 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/09/2019, 17:45
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019, 02:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019, 02:41
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019, 02:41
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019, 03:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019, 03:02
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019, 03:02
Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019, 02:28
Expedição de Outros documentos.
30/07/2019, 17:02
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 17:02
Juntada de certidão
17/07/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 14:35
Juntada de certidão
17/07/2019, 14:02
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 04:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 04:36
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 03:28
Juntada de Petição de petição
16/07/2019, 17:59
Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 02:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 02:32
Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 05/07/2019 23:59:59.