Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0039345-76.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 201.500,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

LILIAN NEVES DE ALCANTARA

CPF

Reu

NAILTON SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 19:55

Transitado em Julgado em 30/10/2023

03/11/2023, 19:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2023, 19:54

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2022, 21:00

Juntada de certidão

26/10/2022, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2022, 23:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2022, 23:53

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 19:55

Transitado em Julgado em 30/10/2023

03/11/2023, 19:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2023, 19:54

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•03/11/2023, 19:54

Despacho

•28/07/2022, 09:34

26/10/2022, 21:00

Juntada de certidão

26/10/2022, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2022, 23:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2022, 23:53

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2022, 09:12

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:12

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 17:35

Publicado Certidão em 01/07/2022.

02/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de agravo

27/06/2022, 21:20

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Publicado Decisão em 06/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 19:58

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 19:58

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:58

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/05/2022, 17:23

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:23

Processo Reativado

30/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:23

Recebidos os autos

13/11/2021, 08:17

Baixa Definitiva

04/10/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:27

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

28/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

28/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2021, 13:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para COREC - (em grau de recurso)

24/09/2021, 11:17

Recebidos os autos

24/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

21/09/2021, 17:19

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para Gabinete do Des. Sebastião Coelho - (em grau de recurso)

21/09/2021, 17:19

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2021, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2021, 13:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/09/2021, 13:04

Recebidos os autos

21/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:00

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:15

Juntada de certidão

14/09/2021, 08:56

Juntada de certidão

14/09/2021, 08:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/09/2021, 08:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para COREC - (em grau de recurso)

13/09/2021, 14:09

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:09

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:09

Processo Reativado

13/09/2021, 13:58

Recebidos os autos

15/12/2020, 16:15

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:15

Baixa Definitiva

05/11/2020, 18:40

Expedição de TST.

05/11/2020, 18:38

Transitado em Julgado em 04/11/2020

05/11/2020, 18:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/11/2020, 18:37

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:16

Recebidos os autos

07/10/2020, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020, 15:18

Deliberado em Sessão - julgado

30/09/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:17

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:17

Juntada de certidão

17/09/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:34

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:43

Juntada de certidão

19/08/2020, 20:36

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

19/08/2020, 11:13

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

04/08/2020, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

31/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.

24/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:17

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2020, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 13:26

Publicado Ementa em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Ementa em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Ementa em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Recebidos os autos

02/06/2020, 21:17

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Conhecido o recurso de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (APELANTE), LILIAN NEVES DE ALCANTARA - CPF: 776.240.175-04 (APELADO) e NAILTON SOUSA ALMEIDA - CPF: 627.113.185-91 (APELADO) e provido em parte

27/05/2020, 18:35

Deliberado em Sessão - julgado

27/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:53

Juntada de certidão

16/05/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:16

Incluído em pauta para 27/05/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

14/05/2020, 09:16

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/03/2020, 10:55

Juntada de certidão

24/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:08

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/03/2020, 17:16

Juntada de certidão

16/03/2020, 16:45

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:17

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:15

Incluído em pauta para 25/03/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.

04/03/2020, 18:04

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/02/2020, 18:14

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:38

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

21/01/2020, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

17/12/2019, 16:43

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:23

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/12/2019, 16:13

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:56

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:52

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

13/12/2019, 14:29

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:28

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 02:59

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 02:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2019, 16:05

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

22/11/2019, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

21/11/2019, 17:21

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:21

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:13

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2019.

12/11/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 02:36

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:38

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:49

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:49

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:14

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2019, 15:12

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2019, 13:46

Recebidos os autos

31/10/2019, 19:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso

31/10/2019, 19:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso

31/10/2019, 19:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

29/10/2019, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

29/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de diligência

28/10/2019, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2019, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 13:03

Juntada de mandado

01/10/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:43

Recebidos os autos

30/09/2019, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

27/09/2019, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

27/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de certidão

27/09/2019, 17:32

Juntada de certidão

17/09/2019, 17:17

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:47

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 02:17

Publicado Despacho em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:36

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

02/09/2019, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

02/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA - CPF: 776.240.175-04 (APELADO) e NAILTON SOUSA ALMEIDA - CPF: 627.113.185-91 (APELADO) em 30/08/2019.

02/09/2019, 12:50

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:50

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:30

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 15:22

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 02:33

Indefiro

06/08/2019, 21:50

Recebidos os autos

06/08/2019, 21:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

02/08/2019, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

31/07/2019, 14:46

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 13:57

Juntada de certidão

26/07/2019, 18:06

Decorrido prazo de NAILTON SOUSA ALMEIDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de LILIAN NEVES DE ALCANTARA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 18:17

Publicado Certidão em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:42

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:29

Despacho

•25/07/2022, 23:53

Agravo

•27/06/2022, 21:20

Agravo

•27/06/2022, 21:20

Decisão

•02/06/2022, 08:37

Decisão

•31/05/2022, 19:58

Despacho

•12/11/2021, 15:46

Despacho

•28/09/2021, 18:34

Despacho

•21/09/2021, 17:19

Despacho

•11/12/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 15:50

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 15:50

Acórdão

•06/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:51

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•03/11/2023, 19:54

Despacho

•28/07/2022, 09:34

Despacho

•25/07/2022, 23:53

Agravo

•27/06/2022, 21:20

Agravo

•27/06/2022, 21:20

Decisão

•02/06/2022, 08:37

Decisão

•31/05/2022, 19:58

Despacho

•12/11/2021, 15:46

Despacho

•28/09/2021, 18:34

Despacho

•21/09/2021, 17:19

Despacho

•11/12/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 15:50

Documento de Comprovação

•10/11/2020, 15:50

Acórdão

•06/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:50

Acórdão

•01/06/2020, 15:50

Decisão

•29/11/2019, 16:13

Decisão

•29/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 15:14

Decisão

•04/11/2019, 15:11

Decisão

•31/10/2019, 19:11

Despacho

•30/09/2019, 15:43

Despacho

•03/09/2019, 17:42

Despacho

•03/09/2019, 13:36

Decisão

•07/08/2019, 16:50

Decisão

•06/08/2019, 21:50

Decisão

•13/06/2019, 11:29

Sentença

•13/06/2019, 11:29

Decisão

•13/06/2019, 11:29

Decisão

•13/06/2019, 11:29