Execução Fiscal 0045059-27.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.186,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES

CPF

Reu

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE COSTA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELMA MARIA ESTEVES FONSECA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/04/2025, 16:32

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 16:47

Decisão

•10/11/2023, 00:24

28/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/04/2025, 16:32

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 19:00

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Desapensado do processo #Oculto#

26/12/2024, 18:59

Recebidos os autos

26/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:01

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

05/03/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de NELMA MARIA ESTEVES FONSECA MOREIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA MOREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761935-77.2023.8.07.0016. EMBARGANTES: JOSE FERNANDO MARQUES FREITAS FILHO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0045059-27.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADA: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES e outra DECISÃO CONJUNTA ETCiv nº 0761935-77.2023.8.07.0016: Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSE FERNANDO MARQUES FREITAS FILHO, vinculados à ação de Execução Fiscal nº

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:22

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761935-77.2023.8.07.0016. EMBARGANTES: JOSE FERNANDO MARQUES FREITAS FILHO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0045059-27.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADA: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES e outra DECISÃO CONJUNTA ETCiv nº 0761935-77.2023.8.07.0016: Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSE FERNANDO MARQUES FREITAS FILHO, vinculados à ação de Execução Fiscal nº

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/10/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:16

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:43

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/08/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 22:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA MOREIRA em 28/07/2022 23:59:59.

20/08/2022, 22:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO em 28/07/2022 23:59:59.

20/08/2022, 22:41

Decorrido prazo de NELMA MARIA ESTEVES FONSECA MOREIRA em 28/07/2022 23:59:59.

20/08/2022, 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:23

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/01/2022, 21:13

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 13:17

Decisão

•06/11/2023, 17:56

Decisão

•06/11/2023, 17:56

Despacho

•03/10/2023, 19:26

Decisão

•23/11/2022, 14:43

Decisão

•23/11/2022, 14:43

Despacho

•06/04/2022, 14:16

Despacho

•06/04/2022, 14:16