Recurso Especial 0700538-45.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

AMERICANAS S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AMERICANAS S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903735/2023

11/09/2023, 17:41

Protocolizada Petição 903735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 514895/2023 - AgInt

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0514895 - AgInt no REsp 2053298 - Publicação prevista para 11/09/2023

06/09/2023, 21:40

Prejudicado o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL (Publicação prevista para 11/09/2023)

06/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766051/2023

10/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 766051/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2023

10/08/2023, 11:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 514895/2023 -

01/06/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 514895/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 514895/2023

30/05/2023, 15:31

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903735/2023

11/09/2023, 17:41

Protocolizada Petição 903735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 514895/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2023, 19:20

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0514895 - AgInt no REsp 2053298 - Publicação prevista para 11/09/2023

06/09/2023, 21:40

Prejudicado o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL (Publicação prevista para 11/09/2023)

06/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766051/2023

10/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 766051/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2023

10/08/2023, 11:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 514895/2023 -

01/06/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 514895/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 514895/2023

30/05/2023, 15:31

Protocolizada Petição 514895/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2023

30/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446996/2023

15/05/2023, 15:21

Protocolizada Petição 446996/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL

11/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

11/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 339311/2023

14/04/2023, 15:21

Protocolizada Petição 339311/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/02/2023, 17:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/02/2023, 11:07