Procedimento Comum Cível 0702599-95.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.950,10

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 21:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

20/02/2025, 19:27

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2025, 19:27

Publicado Sentença em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:24

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 21:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

20/02/2025, 19:27

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2025, 19:27

Publicado Sentença em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:24

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 16:30

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

20/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:07

Outras decisões

20/01/2025, 11:07

Juntada de certidão

07/01/2025, 03:06

Juntada de Petição de comprovante

06/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/12/2024, 17:02

Processo Desarquivado

12/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

04/12/2024, 00:30

Recebidos os autos

04/12/2024, 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/11/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de MARIA EVA CAMARGO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 19:21

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/08/2024, 15:06

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 00:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:30

Deferido o pedido de MARIA EVA CAMARGO - CPF: 114.858.172-34 (AUTOR).

07/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 21:18

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2024, 21:18

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:49

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: 214.341.901-53 (PERITO).

09/04/2024, 17:49

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702599-95.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA EVA CAMARGO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos do artigo 477 do CPC/15, ficam ambas as partes intimadas para manifestação sobre o laudo pericial ID 190606145, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, faço os autos conclusos, em razão do pedido de levantamento dos honorários periciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

20/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de laudo

20/03/2024, 12:02

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702599-95.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA EVA CAMARGO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou petição no ID 186097031, por meio da qual designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo: Data da perícia: 15 de março de 2024 Horário: início às 14:00 horas Local: SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF Telefones: (61) 99909-7844, (61) 99983-4125 e (61) 3386-6402 Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702599-95.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA EVA CAMARGO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Perito nomeado atualizou sua proposta de honorários na petição de ID 177500436. Apenas a parte requerida se manifestou quanto à proposta, impugnando-a (ID 178319369). Sustentou o Banco do Brasil que a perícia, mesmo não sendo simplificada, não demanda a utilização de equipamentos ou materiais altamente sofisticados, reputando excessivo o valor estabelecido pelo expert. O perito manifestou-se quanto à insurgência do requerido no ID 180226339, afirmando que a oposição manifestada pela instituição financeira causa estranheza, já que, em outro processo que versa sobre a mesma matéria, o impugnante depositou essa mesma quantia sem suscitar qualquer objeção. Ademais, nega que os cálculos a serem desenvolvidos sejam simplórios, salientando o caráter minucioso e a complexidade do trabalho que será executado. Decido. O perito descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou as horas necessárias para a conclusão da perícia. Apesar da impugnação da parte ré, tenho que o valor pretendido é razoável, em vista das outras periciais da mesma natureza já realizadas neste Juízo. Não vislumbro a exorbitância reclamada. Aliás, a parte sequer trouxe aos autos parâmetros comparativos hábeis a sustentar sua irresignação. Considerando a complexidade da matéria, o necessário zelo profissional, a especialização do perito e o tempo exigido para a prestação de serviço, entendo que os honorários indicados são adequados e proporcionais. Assim, rejeito a impugnação e fixo os honorário periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme proposto ao ID 177500436. Venha o depósito da quantia ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da prova pericial, rememorando-se que a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários do perito foi atribuída a ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma delas, conforme a decisão de ID 67264798. Vindo aos autos o depósito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para dar início aos trabalhos. (datado e assinado eletronicamente) 10

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:56

Outras decisões

18/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA EVA CAMARGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:53

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702599-95.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA EVA CAMARGO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição com proposta de honorários. De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702599-95.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA EVA CAMARGO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora requer seja negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu, à vista da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.150. Esse pedido, por óbvio, deve ser Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/11/2023, 12:37

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:05

Outras decisões

06/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

20/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:54

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2021, 16:56

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:42

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 14:56

Recebidos os autos

21/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/09/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Decorrido prazo de MARIA EVA CAMARGO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:59

Publicado Certidão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:02

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:53

Recebidos os autos

14/08/2020, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:57

Decorrido prazo de MARIA EVA CAMARGO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/08/2020, 18:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:57

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:20

Publicado Ficha de inspeção judicial em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2020, 13:34

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:30

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/06/2020, 18:28

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:40

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

26/05/2020, 15:20

Juntada de certidão

26/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2020, 14:35

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

13/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:56

Recebidos os autos

06/04/2020, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2020, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/03/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:45

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de réplica

17/03/2020, 16:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:42

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:42

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:28

Recebidos os autos

30/01/2020, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2020, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/01/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:11

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 18:35

Sentença

•07/02/2025, 18:35

Decisão

•20/01/2025, 11:07

Decisão

•20/01/2025, 11:07

Sentença

•28/10/2024, 19:21

Sentença

•28/10/2024, 19:21

Despacho

•29/07/2024, 18:47

Despacho

•29/07/2024, 18:47

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•18/12/2023, 18:56

Decisão

•18/12/2023, 18:56

Decisão

•06/11/2023, 18:05

Todos os documentos(30)

Sentença

•07/02/2025, 18:35

Sentença

•07/02/2025, 18:35

Decisão

•20/01/2025, 11:07

Decisão

•20/01/2025, 11:07

Sentença

•28/10/2024, 19:21

Sentença

•28/10/2024, 19:21

Despacho

•29/07/2024, 18:47

Despacho

•29/07/2024, 18:47

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Decisão

•07/05/2024, 16:30

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•18/12/2023, 18:56

Decisão

•18/12/2023, 18:56

Decisão

•06/11/2023, 18:05

Decisão

•06/11/2023, 18:05

Decisão

•20/03/2023, 13:23

Decisão

•21/09/2020, 16:27

Decisão

•21/09/2020, 14:56

Decisão

•14/08/2020, 18:52

Decisão

•14/08/2020, 18:49

Decisão

•20/07/2020, 18:20

Decisão

•15/07/2020, 13:30

Despacho

•05/06/2020, 18:40

Despacho

•05/06/2020, 17:24

Despacho

•13/04/2020, 18:20

Decisão

•06/04/2020, 11:56

Decisão

•06/04/2020, 11:14

Decisão

•31/01/2020, 12:26

Decisão

•30/01/2020, 19:17