Embargos de Declaração Cível 0702667-86.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 141.569,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA

CPF

Autor

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF

Autor

ARLANA FERNANDES AZEVEDO

CPF

Autor

ALBANIZA MONTENEGRO BELO

CPF

Autor

ALFREDO BARBOSA ZULATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALVARO DA SILVA

OAB/DF 32401·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS

OAB/DF 18503·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU

OAB/DF 61140·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

OAB/DF 30250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

CASSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA

CPF

Autor

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF

Autor

ARLANA FERNANDES AZEVEDO

CPF

Autor

ALBANIZA MONTENEGRO BELO

CPF

Autor

ALFREDO BARBOSA ZULATO

CPF

Autor

ROBERTO NASCIMENTO GOMES

CPF

Autor

JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA ZULATO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO GOMES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CASSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ARLANA FERNANDES AZEVEDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALBANIZA MONTENEGRO BELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/03/2026, 15:31

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALFREDO BARBOSA ZULATO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO GOMES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:47

Despacho

•20/03/2026, 16:27

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CASSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ARLANA FERNANDES AZEVEDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALBANIZA MONTENEGRO BELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/03/2026, 15:31

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 13:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2026, 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/05/2024, 07:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:45

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:45

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:45

Recurso extraordinário admitido

14/04/2024, 22:45

Recurso especial admitido

14/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2024, 14:12

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:47

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2024, 12:54

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2023, 13:41

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:24

Conhecido o recurso de ALBANIZA MONTENEGRO BELO - CPF: 191.322.984-04 (EMBARGANTE), ALFREDO BARBOSA ZULATO - CPF: 478.662.336-91 (EMBARGANTE), ARLANA FERNANDES AZEVEDO - CPF: 348.748.361-00 (EMBARGANTE), CASSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA - CPF: 364.189.351-87 (EMBARGANTE), DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS - CPF: 234.568.331-72 (EMBARGANTE), JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA - CPF: 282.497.471-00 (EMBARGANTE) e ROBERTO NASCIMENTO GOMES - CPF: 281.669.571-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/11/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 19:53

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

26/09/2023, 18:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 10:09

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 23:17

Conhecido o recurso de ALBANIZA MONTENEGRO BELO - CPF: 191.322.984-04 (APELANTE), ALFREDO BARBOSA ZULATO - CPF: 478.662.336-91 (APELANTE), ARLANA FERNANDES AZEVEDO - CPF: 348.748.361-00 (APELANTE), CASSIO THYONE ALMEIDA DE ROSA - CPF: 364.189.351-87 (APELANTE), DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS - CPF: 234.568.331-72 (APELANTE), JOAQUIM PERMINIO DE OLIVEIRA MOTA - CPF: 282.497.471-00 (APELANTE) e ROBERTO NASCIMENTO GOMES - CPF: 281.669.571-91 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 16:03

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado

04/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

28/07/2023, 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/07/2023, 16:28

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:55

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2026, 13:38

Decisão

•15/04/2024, 14:48

Decisão

•14/04/2024, 22:45

Acórdão

•06/11/2023, 20:18

Acórdão

•14/09/2023, 16:17

Decisão

•05/07/2023, 11:21

Despacho

•01/06/2023, 19:38

Sentença

•25/05/2023, 19:50

Impugnação

•16/05/2023, 12:33

Decisão

•28/03/2023, 16:32

Despacho

•21/03/2023, 11:33