Agravo Interno Cível 0703784-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Autor

AMMO VAREJO LTDA

CNPJ

Autor

AMMO VAREJO S A

CNPJ

Autor

AMMO VAREJO S A

CNPJ

Autor

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AMMO VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

AMMO VAREJO S A

CNPJ

Reu

AMMO VAREJO S A

CNPJ

Reu

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE

CNPJ

Reu

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Reu

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Reu

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Reu

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Reu

COTEMINAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:30

Cancelada a movimentação processual

13/03/2026, 16:29

Desentranhado o documento

13/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de agravo interno

27/02/2026, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2026, 16:05

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:30

Cancelada a movimentação processual

13/03/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:08

Despacho

•13/03/2026, 16:30

Desentranhado o documento

13/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de agravo interno

27/02/2026, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2026, 16:05

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:05

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:34

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:42

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:17

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/01/2026, 17:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/01/2026, 17:08

Recebidos os autos

06/01/2026, 18:39

Juntada de certidão

06/01/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 18:39

Recebidos os autos

06/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

25/12/2025, 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

25/12/2025, 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

25/12/2025, 12:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2024, 19:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMMO VAREJO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

23/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/03/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMMO VAREJO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de AMMO VAREJO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 22:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 22:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 22:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

06/11/2023, 22:57

Recurso especial admitido

06/11/2023, 22:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

06/11/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/10/2023, 13:29

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 15:26

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:09

Processo Reativado

11/09/2023, 16:59

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:59

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

23/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:29

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2023, 09:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/05/2023, 09:57

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/05/2023, 08:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/04/2023, 17:08

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 15:31

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:38

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

19/12/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2022, 21:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:39

Conhecido o recurso de AMMO VAREJO LTDA - CNPJ: 03.494.776/0012-56 (APELANTE), AMMO VAREJO S A - CNPJ: 03.494.776/0142-34 (APELANTE), AMMO VAREJO S A - CNPJ: 03.494.776/0143-15 (APELANTE), COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - CNPJ: 21.255.567/0002-60 (APELANTE), COTEMINAS S.A. - CNPJ: 07.663.140/0002-70 (APELANTE), COTEMINAS S.A. - CNPJ: 07.663.140/0004-31 (APELANTE), COTEMINAS S.A. - CNPJ: 07.663.140/0008-65 (APELANTE), COTEMINAS S.A. - CNPJ: 07.663.140/0009-46 (APELANTE) e COTEMINAS S.A. - CNPJ: 07.663.140/0022-13 (APELANTE) e provido em parte

17/11/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 16:42

Recebidos os autos

13/09/2022, 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2022, 18:26

Recebidos os autos

31/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 09:52

Recebidos os autos

26/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/08/2022, 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/08/2022, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2022, 18:19

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 14:45

Despacho

•06/02/2026, 19:34

Despacho

•06/02/2026, 17:00

Despacho

•08/01/2026, 17:41

Despacho

•08/01/2026, 17:17

Despacho

•06/01/2026, 18:39

Despacho

•06/01/2026, 09:24

Decisão

•09/04/2024, 15:05

Decisão

•23/03/2024, 19:07

Decisão de Tribunais Superiores

•19/03/2024, 19:06

Decisão

•07/11/2023, 12:12

Decisão

•07/11/2023, 12:12

Decisão

•06/11/2023, 22:57

Decisão

•06/11/2023, 22:57

Todos os documentos(35)

Despacho

•16/03/2026, 13:08

Despacho

•13/03/2026, 16:30

Despacho

•06/02/2026, 19:34

Despacho

•06/02/2026, 17:00

Despacho

•08/01/2026, 17:41

Despacho

•08/01/2026, 17:17

Despacho

•06/01/2026, 18:39

Despacho

•06/01/2026, 09:24

Decisão

•09/04/2024, 15:05

Decisão

•23/03/2024, 19:07

Decisão de Tribunais Superiores

•19/03/2024, 19:06

Decisão

•07/11/2023, 12:12

Decisão

•07/11/2023, 12:12

Decisão

•06/11/2023, 22:57

Decisão

•06/11/2023, 22:57

Decisão

•17/07/2023, 16:29

Decisão

•26/06/2023, 16:56

Despacho

•23/06/2023, 14:32

Despacho

•15/06/2023, 00:33

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 17:17

Acórdão

•30/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:16

Acórdão

•18/11/2022, 13:39

Acórdão

•17/11/2022, 20:58

Despacho

•26/08/2022, 12:25

Despacho

•26/08/2022, 09:52

Decisão

•09/06/2022, 12:17

Decisão

•08/06/2022, 18:36

Sentença

•03/05/2022, 17:33

Sentença

•03/05/2022, 00:16

Decisão

•08/04/2022, 18:56

Decisão

•08/04/2022, 18:36

Decisão

•01/04/2022, 16:24

Decisão

•01/04/2022, 15:21