Embargos à Execução Fiscal 0714771-19.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 79.435,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

RACKS REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL HILÚ NETO

OAB/PR 21733·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARON BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RACKS REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:58

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Recebidos os autos

05/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 11:50

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:03

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:10

Decisão

•05/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:58

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Recebidos os autos

05/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 11:50

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:32

Recebidos os autos

09/05/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de réplica

01/12/2023, 15:51

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714771-19.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: RACKS REFRIGERACAO LTDA EMBA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:48

Outras decisões

26/06/2023, 14:48

Distribuído por dependência

16/03/2023, 22:32

Decisão

•05/02/2026, 18:33

Despacho

•09/05/2024, 20:46

Despacho

•09/05/2024, 20:46

Despacho

•03/11/2023, 16:03

Despacho

•03/11/2023, 16:03

Decisão

•27/06/2023, 09:56

Decisão

•26/06/2023, 14:48