Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0736616-58.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JORGE TENORIO TAVARES

CPF·Representa: Autor

SHAYLA BICALHO FERREIRA

OAB/DF 16367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ANDERSEN CHARLES DAROS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 01/02/2024

09/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736616-58.2023.8.07.0000. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ANDERSEN CHARLES DAROS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Cuida-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo, vinculado à Apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL, ora impetrado/apelante, nos autos do Mandado de Segurança de nº 07

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:34

Prejudicado o recurso

06/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANDERSEN CHARLES DAROS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:31

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 01/02/2024

09/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 11:34

Decisão

•06/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736616-58.2023.8.07.0000. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ANDERSEN CHARLES DAROS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Cuida-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo, vinculado à Apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL, ora impetrado/apelante, nos autos do Mandado de Segurança de nº 07

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:34

Prejudicado o recurso

06/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANDERSEN CHARLES DAROS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:31

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

01/09/2023, 08:28

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/09/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 07:44

Decisão

•08/09/2023, 16:42

Decisão

•08/09/2023, 16:30