Execução Fiscal 0039124-40.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.242,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JCR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO DE CASTRO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2025, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:02

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 07:52

Despacho

•28/11/2023, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2025, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:53

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:52

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 16:35

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:01

Mandado devolvido dependência

25/11/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2021, 23:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/10/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 23:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:45

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/09/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de JCR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO RIBEIRO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039124-40.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JCR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, JOAO DE CASTRO RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Res

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:06

Declarada incompetência

23/03/2021, 22:50

Recebidos os autos

23/03/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2020, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 23:25

Recebidos os autos

31/10/2020, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão

22/07/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:35

Juntada de certidão

30/01/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 17:38

Decisão

•24/03/2021, 09:06

Decisão

•23/03/2021, 22:50

Despacho

•10/11/2020, 10:14

Despacho

•31/10/2020, 23:25