Execução Fiscal 0001966-87.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.347,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ALVES DA SILVA FILHO

OAB/DF 9070·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA

OAB/DF 73393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:09

Sentença

•09/12/2025, 14:09

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:44

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:03

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:09

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:09

Expedição de Sentença.

09/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2025, 13:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2024, 15:23

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:40

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001966-87.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME, MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor penhorado nos autos, formulado pelo exequente. É o breve relato. DECIDO. Com base no art. 906, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o p

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:56

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:04

Expedição de Alvará.

03/04/2023, 17:44

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:39

Indeferido o pedido de ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA - ME - CNPJ: 37.150.174/0001-40 (EXECUTADO)

30/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:10

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 12:06

Recebidos os autos

22/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 14:52

Sentença

•09/12/2025, 14:09

Sentença

•09/12/2025, 14:09

Despacho

•27/08/2024, 12:07

Decisão

•07/11/2023, 12:56

Decisão

•06/11/2023, 16:27

Decisão

•30/03/2023, 16:39

Decisão

•30/03/2023, 15:57

Despacho

•23/05/2022, 14:43

Despacho

•01/04/2022, 17:10

Despacho

•22/05/2021, 14:51