Apelação Cível 0040694-29.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.370,86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

RICARDO LUIS DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERMINO JORGE

OAB/SP 368884·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

RICARDO LUIS DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:23

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

12/04/2025, 23:36

Recebidos os autos

12/04/2025, 23:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestações

27/03/2025, 16:58

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:40

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.

19/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 12:23

Decisão

•12/04/2025, 23:36

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:23

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

12/04/2025, 23:36

Recebidos os autos

12/04/2025, 23:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestações

27/03/2025, 16:58

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:40

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.

19/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestações

11/03/2025, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DA SILVA GONCALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:21

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

31/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestações

31/01/2025, 18:41

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

05/12/2024, 17:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 18:31

Decisão

•20/03/2025, 14:27

Decisão

•19/03/2025, 17:40

Despacho

•13/02/2025, 08:29

Despacho

•12/02/2025, 18:21

Despacho

•10/01/2025, 17:54

Despacho

•18/12/2024, 14:11

Despacho

•13/11/2024, 16:34

Despacho

•02/04/2024, 12:33

Decisão

•06/12/2023, 19:00

Despacho

•03/11/2023, 17:02

Decisão

•18/09/2023, 15:48