Juntada de certidão
09/11/2022, 23:15Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 16:20Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:15Juntada de Petição de petição
23/09/2020, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 10:38Expedição de Ofício.
22/09/2020, 12:29Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 08:03Recebidos os autos
21/09/2020, 21:25Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
21/09/2020, 21:25Recebidos os autos
27/08/2020, 17:51Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/08/2020, 17:51Recebidos os autos
27/08/2020, 17:51Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/07/2020, 22:01Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/07/2020, 18:39Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2020, 17:50