Interdição/Curatela 0716793-72.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2025, 10:20

Recebidos os autos

30/09/2025, 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

30/09/2025, 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:41

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de certidão

31/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2025, 10:20

Recebidos os autos

30/09/2025, 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

30/09/2025, 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:41

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de certidão

31/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 15:03

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:17

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:10

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2025, 17:13

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2025, 12:11

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716793-72.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES REQUERIDO: VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial (ID187571191), uma vez que a a prestação de contas imposta como obrigação decorrente da curatela é incidente que deve tramitar em autos apartados, mas em apenso ao processo em que nomeado o curador, como determina a norma do art. 553 do CPC - razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) indefiro o pedido de ID182324314. Assim, deverá a parte autora prestar contas em autos apartados, observando os termos do parecer do parquet sob ID187571191. Aguarde-se a notícia do ajuizamento da prestação de contas pelo prazo de 30 (trinta) dias, período que mantenho o processo suspenso. Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se ao Ministério Público para as providência cabíveis. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:13

Indeferido o pedido de ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 713.060.641-04 (REQUERENTE)

28/02/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 11:28

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:46

Publicado Edital em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0716793-72.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 713.060.641-04 REQUERIDO: VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS - CPF: 238.768.327-72 A Dra. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0716793-72.2022.8.07.0020, ajuizada por REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS (CPF: 238.768.327-72); por ser portador(a) de Alzheimer – Cid 10, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES (CPF: 713.060.641-04) para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica(m), ainda, cientificado(a)(s) que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, endereço Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. NÚCLEO BANDEIRANTE-DF, aos 25 de setembro de 2023. Eu, VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA, Servidor Geral, expeço, segue assinado pela Diretora de Secretaria, FLÁVIA ARAÚJO DA SILVA RORATO, por determinação do(a) MM. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) FLÁVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:10

Publicado Edital em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716793-72.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 713.060.641-04 REQUERIDO: VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS - CPF: 238.768.327-72 A Dra. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital v Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 21:13

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:49

Publicado Edital em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716793-72.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES - CPF: 713.060.641-04 REQUERIDO: VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS - CPF: 238.768.327-72 A Dra. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital v Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:33

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716793-72.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 15:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 10:59

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

21/07/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716793-72.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES REQUERIDO: VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Comunique-se à COORDENADORIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA - COORPSI a desnecessidade de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

21/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 23:39

Recebidos os autos

19/07/2023, 23:39

Outras decisões

19/07/2023, 23:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/07/2023, 16:48

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:38

Juntada de certidão - sepsi

17/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 15:07

Recebidos os autos

13/07/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 23:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/07/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023, 05:48

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:57

Outras decisões

14/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:55

Outras decisões

01/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

31/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 07:28

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

03/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

29/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:27

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:41

Outras decisões

28/02/2023, 15:27

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 07:17

Outras decisões

27/02/2023, 10:43

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:45

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

27/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES BAPTISTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:42

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:18

Outras decisões

06/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:13

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

02/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 05:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:06

Outras decisões

31/01/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 20:11

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

20/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/01/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:19

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/01/2023, 16:58

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:45

Expedição de Termo.

11/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/01/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:15

Recebidos os autos

03/11/2022, 12:41

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

29/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:47

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

21/10/2022, 14:40

Desentranhado o documento

21/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2022, 14:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:17

Determinada a emenda à inicial

06/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

06/10/2022, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2022, 05:51

Recebidos os autos

06/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 00:09

Declarada incompetência

06/10/2022, 00:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

29/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 08:27

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 15:47

Despacho

•16/09/2025, 15:47

Despacho

•25/08/2025, 11:40

Despacho

•25/08/2025, 11:40

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Decisão

•28/02/2024, 10:13

Decisão

•28/02/2024, 10:13

Despacho

•22/02/2024, 09:19

Despacho

•22/02/2024, 09:19

Sentença

•19/09/2023, 10:30

Sentença

•31/07/2023, 14:34

Sentença

•31/07/2023, 14:34

Decisão

•19/07/2023, 23:39

Decisão

•19/07/2023, 23:39

Todos os documentos(40)

Despacho

•16/09/2025, 15:47

Despacho

•16/09/2025, 15:47

Despacho

•25/08/2025, 11:40

Despacho

•25/08/2025, 11:40

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Decisão

•28/02/2024, 10:13

Decisão

•28/02/2024, 10:13

Despacho

•22/02/2024, 09:19

Despacho

•22/02/2024, 09:19

Sentença

•19/09/2023, 10:30

Sentença

•31/07/2023, 14:34

Sentença

•31/07/2023, 14:34

Decisão

•19/07/2023, 23:39

Decisão

•19/07/2023, 23:39

Despacho

•13/07/2023, 23:08

Despacho

•13/07/2023, 23:08

Decisão

•14/06/2023, 12:57

Decisão

•14/06/2023, 12:57

Decisão

•01/06/2023, 14:55

Decisão

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•14/04/2023, 15:19

Despacho

•14/04/2023, 07:28

Decisão

•09/03/2023, 12:25

Decisão

•28/02/2023, 15:27

Decisão

•27/02/2023, 10:43

Decisão

•06/02/2023, 16:18

Decisão

•31/01/2023, 11:06

Decisão

•31/01/2023, 11:06

Decisão

•20/01/2023, 18:40

Decisão

•29/11/2022, 15:54

Decisão

•17/11/2022, 17:58

Decisão

•03/11/2022, 12:41

Despacho

•26/10/2022, 15:49

Despacho

•21/10/2022, 17:47

Decisão

•06/10/2022, 16:17

Decisão

•06/10/2022, 00:09

Decisão

•06/10/2022, 00:09

Despacho

•28/09/2022, 17:44

Despacho

•28/09/2022, 17:44