Apelação Cível 0711950-92.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 54.345,19

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO GOMES ALVES

CPF 366.***.***-34

Autor

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Advogados / Representantes

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 28078•Representa: ATIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

10/11/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:42

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:38

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:59

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

21/09/2020, 21:25

Recebidos os autos

21/09/2020, 21:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/09/2020, 19:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/09/2020, 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2020, 11:17

Recebidos os autos

02/09/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 18:23

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 18:29

Despacho

•20/11/2023, 16:07

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Despacho

•07/11/2023, 12:24

Despacho

•06/11/2023, 22:10

Decisão

•22/09/2020, 07:59

Decisão

•21/09/2020, 21:25

Sentença

•15/07/2020, 10:45

Sentença

•15/07/2020, 10:45

Decisão

•08/06/2020, 14:33

Decisão

•08/06/2020, 14:33

Decisão

•27/05/2020, 15:19

Decisão

•27/05/2020, 15:19

Petição

•26/05/2020, 18:35

Decisão

•15/05/2020, 17:06

Decisão

•15/05/2020, 17:06