Execução Fiscal 0013524-82.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.717,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

R T DE AQUINO MERCADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:59

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 22:37

Recebidos os autos

31/01/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 10:05

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Todas as movimentações(62)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:59

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 22:37

Decisão

•14/07/2022, 19:44

02/02/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 22:37

Recebidos os autos

31/01/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 10:05

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

14/07/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/07/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:19

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2022, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 20:43

Recebidos os autos

28/03/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/12/2021, 16:23

Juntada de certidão

27/12/2021, 16:22

Apensado ao processo #Oculto#

27/04/2021, 22:36

Apensado ao processo #Oculto#

27/04/2021, 22:33

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/04/2021, 22:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013524-82.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R T DE AQUINO MERCADO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “A

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:07

Recebidos os autos

23/03/2021, 22:51

Declarada incompetência

23/03/2021, 22:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:37

Recebidos os autos

15/01/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2020, 08:30

Juntada de certidão

11/11/2020, 08:28

Recebidos os autos

31/10/2020, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 23:26

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:34

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2020, 18:33

Juntada de certidão

23/03/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 19:34

Decisão

•14/07/2022, 19:44

Decisão

•06/05/2022, 15:21

Decisão

•28/03/2022, 20:43

Decisão

•26/04/2021, 18:18

Decisão

•24/03/2021, 09:07

Decisão

•23/03/2021, 22:50

Despacho

•19/01/2021, 08:37

Despacho

•15/01/2021, 23:02

Despacho

•31/10/2020, 23:26