Embargos de Declaração Cível 0726142-93.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/DF 68138·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA

OAB/DF 50301·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Réu

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF 28571·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/DF 68138·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA

OAB/DF 50301·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Réu

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF 28571·CPF·Representa: Réu

JULIA PAURO OLIVEIRA

OAB/DF 4036100·CPF·Representa: Réu

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

OAB/DF 4602600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Todas as movimentações(145)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•09/07/2024, 15:46

19/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 15:52

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:52

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:51

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 18:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 05.518.103/0001-61 (AGRAVANTE) e não-provido

03/06/2024, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 14:02

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:21

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

07/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 18:40

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de agravo interno

17/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de agravo

17/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de agravo

17/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:00

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 15:00

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024, 16:18

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 18:22

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:19

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:01

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:20

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 05.518.103/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido

06/11/2023, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

30/09/2023, 21:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2023, 16:36

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/08/2023, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 20:23

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:05

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 05.518.103/0001-61 (APELANTE) e provido em parte

02/08/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de TORREAO BRAZ ADVOGADOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/06/2023, 14:20

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/06/2023, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado

15/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

14/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:47

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:23

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/10/2022, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/10/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/09/2022, 18:08

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:08

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 14:10

Despacho

•08/07/2024, 18:09

Despacho

•08/07/2024, 18:09

Acórdão

•04/06/2024, 13:32

Despacho

•07/05/2024, 13:55

Despacho

•06/05/2024, 15:12

Agravo

•17/04/2024, 14:46

Agravo

•17/04/2024, 14:43

Decisão

•20/03/2024, 14:05

Decisão

•13/03/2024, 15:00

Acórdão

•06/11/2023, 19:18

Despacho

•01/09/2023, 13:46

Despacho

•30/08/2023, 17:54

Acórdão

•03/08/2023, 15:55

Todos os documentos(41)

Despacho

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•09/07/2024, 15:46

Despacho

•08/07/2024, 18:09

Despacho

•08/07/2024, 18:09

Acórdão

•04/06/2024, 13:32

Despacho

•07/05/2024, 13:55

Despacho

•06/05/2024, 15:12

Agravo

•17/04/2024, 14:46

Agravo

•17/04/2024, 14:43

Decisão

•20/03/2024, 14:05

Decisão

•13/03/2024, 15:00

Acórdão

•06/11/2023, 19:18

Despacho

•01/09/2023, 13:46

Despacho

•30/08/2023, 17:54

Acórdão

•03/08/2023, 15:55

Despacho

•15/06/2023, 15:53

Despacho

•14/06/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 19:21

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 19:21

Despacho

•28/10/2022, 15:35

Despacho

•28/10/2022, 10:23

Sentença

•27/07/2022, 15:26

Sentença

•27/07/2022, 15:25

Decisão

•14/07/2022, 14:20

Decisão

•14/07/2022, 14:19

Sentença

•30/06/2022, 11:59

Sentença

•30/06/2022, 11:59

Decisão

•19/05/2022, 11:07

Decisão

•19/05/2022, 11:07

Decisão

•15/03/2022, 12:37

Decisão

•15/03/2022, 12:37

Decisão

•24/02/2022, 14:58

Decisão

•24/02/2022, 14:58

Decisão

•13/12/2021, 10:21

Decisão

•13/12/2021, 10:21

Decisão

•19/11/2021, 11:05

Decisão

•19/11/2021, 11:05

Decisão

•07/10/2021, 16:05

Decisão

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•27/07/2021, 17:01

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