Baixa Definitiva
30/09/2024, 14:19Expedição de Certidão.
28/09/2024, 09:03Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024, 09:03Decorrido prazo de DINAJARA RIBEIRO MARTINS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 13:02Conhecido o recurso de DINAJARA RIBEIRO MARTINS - CPF: 373.351.621-49 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024, 19:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 19:36Expedição de Certidão.
25/07/2024, 14:42Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 15:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024, 15:23Recebidos os autos
17/07/2024, 16:22Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024, 15:47Recebidos os autos
24/05/2024, 15:47