Procedimento Comum Cível 0745005-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 67.441,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

19/06/2024, 19:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

18/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

18/06/2024, 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/06/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 13/06/2024

17/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de LUANA DIAS DE FARIAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:53

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de LUANA DIAS DE FARIAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

19/06/2024, 19:00

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

18/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

18/06/2024, 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/06/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 13/06/2024

17/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de LUANA DIAS DE FARIAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:53

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de LUANA DIAS DE FARIAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por LUANA DIAS DE FARIAS em face da sentença constante do ID nº 195041697, ao argumento de que houve contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. A parte embargada se manifestou pela rejeição dos embargos, ID. 196404139. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Na espécie, alega o embargante que a decisão restou contraditória por ter relatado que a autora não formulou pedido de provas, quando ela teria requerido a produção de prova pericial. O recurso é tempestivo, e merece acolhimento, pois assiste razão quanto à contradição quanto à informação de que a autora não teria formulado pedido de provas. Efetivamente, a autora pugnou pela produção de prova pericial no Id. 187697688. Assim, reconheço o erro constante na sentença, na parte que fala da manifestação da autora quanto à produção da prova pericial. Contudo, ainda assim, entendo que não há causa para se modificar o conteúdo da sentença. Isso porque, o fundamento da improcedência do pedido deu-se pela consideração de que a OPME de uso domiciliar não é de cobertura obrigatória pela operadora de saúde, como no caso. À vista disso, mostrava-se irrelevante se realizar a perícia médica, especialmente porque a ré não negou a existência da doença da autora. Assim, acolho os embargos de declaração para reconhecer que houve o erro/contradição mas, no mérito, mantenho o dispositivo, uma vez que a prova pericial médica não teria o condão de modificar o decisum. Registrado nesta data. Publique-se e intimem-se. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/05/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 19:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:03

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

01/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:19

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO As partes não requereram a produção de provas. Não há controvérsia sobre as questões de fato. A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será analisado na sentença. Anote-se a conclusão para sentença. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

25/04/2024, 21:08

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

23/04/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de réplica

23/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:27

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que a parte autora deixou transcorrer em branco o prazo para réplica. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de LUANA DIAS DE FARIAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:47

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou CONTESTAÇÃO tempestiva de ID 189308929. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:39

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

26/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2024, 14:47

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação processual, porquanto a doença da autora não está entre as elencadas pelo artigo 1048, I, do CPC c/c artigo 6º, XIV da Lei n. 7.713/88. Promova-se o descadastramento. Anote-se.Assim, por ora indefiro o pedido de tutela de urgência. Prossiga-se sob o rito comum. Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.

08/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LUANA DIAS DE FARIAS em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Considerando o fato que a autora infere que a distribuição da ação para a circunscrição de Ceilândia ocorreu por equívoco (ID 177732660 - Pág. 1), uma vez que desde a propositura já residia em Taguatinga/DF, tem-se que a ação deve ser distribuída para uma das varas cíveis desta circunscrição. Em sendo assim, deve a ação ser redistribuída. Com a observância das formalidades de praxe. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:37

Outras decisões

01/02/2024, 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA DIAS DE FARIAS - CPF: 056.970.391-31 (AUTOR).

01/02/2024, 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

01/02/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:36

Outras decisões

31/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:58

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Ainda não ficou clara a informação quanto ao domicílio da autora na data da propositura da ação. Explico. Se a autora residia em Ceilândia à época da distribuição da ação (outubro/2023) a competência seria de Ceilândia, mesmo que tenha mudado de endereço posteriormente (art. 43 do CPC). Todavia, se já morava em Taguatinga, tem-se que a competência seria desta circunscrição. Portanto, é preciso esclarecer melhor tal ponto. Emende-se. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:30

Determinada a emenda à inicial

13/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de LUANA DIAS DE FARIAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:13

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:54

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Para verificar adequadamemte a competência é preciso que a autora esclareça se na data da propositura da ação detinha domicílio na circunscrição de Taguatnga ou Ceilândia (art. 43 do CPC). Emende-se. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Para verificar adequadamemte a competência é preciso que a autora esclareça se na data da propositura da ação detinha domicílio na circunscrição de Taguatnga ou Ceilândia (art. 43 do CPC). Emende-se. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:36

Determinada a emenda à inicial

01/12/2023, 17:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer a propositura nesta circunscrição judiciária, considerando que o comprovante de endereço (ID 179733786) indica que a residência da autora é em Taguatinga/DF. Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:57

Determinada a emenda à inicial

28/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

28/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2023, 10:34

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer relativo ao custeio de tratamento de saúde. Deve a autora apresentar comprovante de endereço em nome próprio atualizado, pois aquele de ID 176842531 data de 2021. Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:50

Determinada a emenda à inicial

17/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/11/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:42

Declarada incompetência

13/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745005-29.2023.8.07.0001. AUTOR: LUANA DIAS DE FARIAS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para que esclareça a razão da distribuição do processo na circunscrição judiciária de Brasília, tendo em vista que a autora reside na circunscrição da Ceilândia, sua adv Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:06

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 15:29

Sentença

•15/05/2024, 15:29

Sentença

•29/04/2024, 17:19

Sentença

•29/04/2024, 17:19

Despacho

•24/04/2024, 18:30

Despacho

•24/04/2024, 18:30

Despacho

•26/02/2024, 21:39

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Decisão

•31/01/2024, 17:36

Decisão

•31/01/2024, 17:36

Decisão

•13/12/2023, 16:30

Decisão

•13/12/2023, 16:30

Decisão

•01/12/2023, 17:44

Decisão

•01/12/2023, 17:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•15/05/2024, 15:29

Sentença

•15/05/2024, 15:29

Sentença

•29/04/2024, 17:19

Sentença

•29/04/2024, 17:19

Despacho

•24/04/2024, 18:30

Despacho

•24/04/2024, 18:30

Despacho

•26/02/2024, 21:39

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Decisão

•01/02/2024, 18:37

Decisão

•31/01/2024, 17:36

Decisão

•31/01/2024, 17:36

Decisão

•13/12/2023, 16:30

Decisão

•13/12/2023, 16:30

Decisão

•01/12/2023, 17:44

Decisão

•01/12/2023, 17:36

Decisão

•01/12/2023, 17:36

Decisão

•28/11/2023, 18:57

Decisão

•28/11/2023, 18:57

Decisão

•17/11/2023, 13:50

Decisão

•17/11/2023, 13:50

Decisão

•13/11/2023, 14:42

Decisão

•06/11/2023, 17:11

Decisão

•31/10/2023, 19:06