Execução Fiscal 0002220-12.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 147.064.411,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SUELY PARENTE MARTINEZ

CPF

Reu

DELLA BELLEZZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDWARD PARENTE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:12

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 15:36

Decisão

•16/01/2023, 15:36

04/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2023, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 14:59

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:16

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

16/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:27

Recebidos os autos

28/07/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:38

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:50

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento

25/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/12/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2021, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2021, 20:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2021, 20:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002220-12.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELLA BELLEZZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA, EDWARD PARENTE SIQUEIRA, SUELY PARENTE MARTINEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO.

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:39

Recebidos os autos

22/05/2021, 19:55

Declarada incompetência

22/05/2021, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002220-12.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELLA BELLEZZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA, EDWARD PARENTE SIQUEIRA, SUELY PARENTE MARTINEZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatóri

25/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:50

Juntada de certidão

24/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/03/2021, 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2021, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 17:42

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:17

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2020, 20:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:31

Juntada de certidão

16/11/2020, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:21

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

11/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/09/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:44

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:44

Juntada de certidão

23/06/2020, 07:33

Recebidos os autos

12/06/2020, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 15:37

Decorrido prazo de EDWARD PARENTE SIQUEIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:33

Decorrido prazo de SUELY PARENTE MARTINEZ em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:33

Decorrido prazo de DELLA BELLEZZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 19:38

Publicado Certidão em 19/11/2019.

19/11/2019, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:02

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 15:30

Decisão

•28/07/2022, 20:38

Decisão

•28/07/2022, 20:38

Decisão

•25/03/2022, 15:12

Decisão

•25/03/2022, 15:12

Decisão

•27/05/2021, 15:39

Decisão

•22/05/2021, 19:55

Decisão

•24/03/2021, 08:50

Decisão

•16/03/2021, 17:42

Despacho

•24/02/2021, 17:29

Despacho

•24/02/2021, 15:17

Decisão

•15/09/2020, 10:21

Decisão

•11/09/2020, 14:27

Decisão

•11/09/2020, 14:27

Todos os documentos(30)

Decisão

•16/01/2023, 15:36

Decisão

•16/01/2023, 15:36

Decisão

•28/07/2022, 20:38

Decisão

•28/07/2022, 20:38

Decisão

•25/03/2022, 15:12

Decisão

•25/03/2022, 15:12

Decisão

•27/05/2021, 15:39

Decisão

•22/05/2021, 19:55

Decisão

•24/03/2021, 08:50

Decisão

•16/03/2021, 17:42

Despacho

•24/02/2021, 17:29

Despacho

•24/02/2021, 15:17

Decisão

•15/09/2020, 10:21

Decisão

•11/09/2020, 14:27

Decisão

•11/09/2020, 14:27

Decisão

•12/06/2020, 15:37

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Decisão

•27/03/2018, 15:30

Decisão

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Sentença

•27/03/2018, 15:30

Decisão

•27/03/2018, 15:30

Despacho

•27/03/2018, 15:30

Acórdão

•27/03/2018, 15:30