Cumprimento de sentença 0013775-48.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 49.675,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2025, 10:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 16:51

Recebidos os autos

04/12/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:54

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 17:10

Sentença

•31/01/2025, 17:10

25/02/2025, 02:38

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2025, 10:22

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2024, 16:51

Recebidos os autos

04/12/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 16:49

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 23:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:38

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:01

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013775-48.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA JULIO CESAR COIFFEUR LTDA - ME DECISÃO Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado eletronicamente MSL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:01

Outras decisões

17/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:04

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013775-48.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA JULIO CESAR COIFFEUR LTDA - ME DESPACHO Proceda-se à pesquisa no sistema SNIPER. * Documento assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013775-48.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA JULIO CESAR COIFFEUR LTDA - ME CERTIDÃO Intimo a parta autora/exequente acerca das respostas das pesquisas realizadas, bem como a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Ceilândia-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024, às 15:26:32. JULYAN RODRIGUES PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:19

Outras decisões

02/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013775-48.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA JULIO CESAR COIFFEUR LTDA - ME DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo. Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:55

Outras decisões

06/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:43

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013775-48.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA JULIO CESAR COIFFEUR LTDA - ME DESPACHO Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte apresente planilha de débitos atualizada. Após, remeta-se o feito para pesquisa de bens. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:07

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:12

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013775-48.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS, PAULO CEZAR MARCON, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: INSTITUTO DE BELEZA JULIO CESAR COIFFEUR LTDA - ME DESPACHO Manifestem-se as partes quanto o retorno do feito, inclusive quanto à prescrição implementada no curso do recurso. Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 19:11

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 25, II DO ESTATUTO DA OAB. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NA LEI 14.010/2020. APLICÁVEL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em averiguar a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executiva em cumprimento de sentença. 2. O prazo para o ajuizamento do cumprimento de sente

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de apelação

16/06/2023, 18:04

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/06/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 23:47

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 23:47

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:36

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:47

Processo Desarquivado

05/05/2023, 13:46

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 10:03

Processo Desarquivado

11/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Arquivado Provisoramente

09/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 12:14

Recebidos os autos

08/11/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:41

Decisão interlocutória - indeferimento

08/11/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/10/2022, 12:37

Processo Desarquivado

27/10/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:08

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:19

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento

18/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

18/10/2021, 11:03

Processo Desarquivado

16/10/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:27

Arquivado Provisoramente

18/05/2020, 13:36

Recebidos os autos

17/05/2020, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2020, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:31

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:23

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

22/04/2020, 14:53

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2020, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/04/2020, 12:00

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 15:58

Recebidos os autos

10/03/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/03/2020, 17:15

Processo Desarquivado

06/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:01

Arquivado Provisoramente

03/03/2020, 13:28

Decorrido prazo de MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:32

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:38

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:47

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:52

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 15:57

Despacho

•04/12/2024, 21:54

Despacho

•04/12/2024, 21:54

Sentença

•28/10/2024, 16:41

Sentença

•28/10/2024, 16:40

Sentença

•25/10/2024, 18:21

Despacho

•30/07/2024, 17:51

Despacho

•29/07/2024, 17:30

Decisão

•17/05/2024, 16:01

Decisão

•17/05/2024, 16:01

Despacho

•25/04/2024, 22:09

Despacho

•25/04/2024, 22:09

Decisão

•02/04/2024, 16:19

Decisão

•06/03/2024, 09:55

Todos os documentos(43)

Sentença

•31/01/2025, 17:10

Sentença

•31/01/2025, 17:10

Despacho

•04/12/2024, 21:54

Despacho

•04/12/2024, 21:54

Sentença

•28/10/2024, 16:41

Sentença

•28/10/2024, 16:40

Sentença

•25/10/2024, 18:21

Despacho

•30/07/2024, 17:51

Despacho

•29/07/2024, 17:30

Decisão

•17/05/2024, 16:01

Decisão

•17/05/2024, 16:01

Despacho

•25/04/2024, 22:09

Despacho

•25/04/2024, 22:09

Decisão

•02/04/2024, 16:19

Decisão

•06/03/2024, 09:55

Decisão

•06/03/2024, 09:55

Despacho

•15/01/2024, 15:31

Despacho

•15/01/2024, 15:31

Despacho

•04/12/2023, 15:11

Despacho

•04/12/2023, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2023, 16:32

Acórdão

•07/11/2023, 11:13

Sentença

•09/06/2023, 23:47

Sentença

•09/06/2023, 23:47

Decisão

•08/11/2022, 20:40

Decisão

•08/11/2022, 20:40

Decisão

•18/10/2021, 15:41

Decisão

•18/10/2021, 15:41

Decisão

•17/05/2020, 11:02

Petição

•14/05/2020, 14:31

Decisão

•22/04/2020, 14:53

Decisão

•22/04/2020, 14:53

Despacho

•10/03/2020, 19:53

Despacho

•10/03/2020, 19:53

Despacho

•19/02/2020, 15:40

Despacho

•19/02/2020, 15:40

Decisão interlocutória

•10/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória

•10/02/2020, 15:57

SENTENÇA

•10/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória

•10/02/2020, 15:57

DESPACHO

•10/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória

•10/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória

•10/02/2020, 15:57