Cumprimento de sentença 0001279-62.2008.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 528.024,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:39

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:08

Cancelada a movimentação processual

08/12/2025, 19:39

Desentranhado o documento

08/12/2025, 19:39

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 10:59

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:39

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:08

Cancelada a movimentação processual

08/12/2025, 19:39

Desentranhado o documento

08/12/2025, 19:39

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/11/2025, 17:43

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:57

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/10/2025, 21:54

Desentranhado o documento

27/10/2025, 21:53

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/10/2025, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:53

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:32

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2025, 20:28

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:44

Expedição de Carta.

21/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/05/2025, 23:56

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

25/03/2025, 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2025, 21:32

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA SALES FALCAO - CPF: 316.173.281-20 (EXECUTADO)

25/03/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:26

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2024, 23:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/12/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de RAMIRO OLIVEIRA FALCAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/10/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/09/2024, 23:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 23:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2024, 14:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a decisão ID 193956294, suspendo o curso do feito até o julgamento definitivo do Agravo 0713379-58.2024.8.07.0000

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de RAMIRO OLIVEIRA FALCAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em relação à petição ID 185819957, registro que já houve sentença ID 107369304 que rejeitou os embargos de terceiro. Assim, indefiro os pedidos ID 185819957. Uma vez que não houve impugnação por parte do exequente e nem do executado, homologo o laudo de avaliação ID 180042349. Preclusa essa decisão, retornem-se os autos concluso para análise do pedido de adjudicação.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 20:54

Juntada de certidão

04/03/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:10

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante manifestação do exequente desejando adjudicar o bem, em observância ao disposto no Art. 876, § 1º, II, do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do interesse da exequente na adjudicação. Sem prejuízo, junte o exequente planilha atualizada do débito. I. Gama-DF, DF, 22 de janeiro de 2024 16:25:33. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante manifestação do exequente desejando adjudicar o bem, em observância ao disposto no Art. 876, § 1º, II, do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do interesse da exequente na adjudicação. Sem prejuízo, junte o exequente planilha atualizada do débito. I. Gama-DF, DF, 22 de janeiro de 2024 16:25:33. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:24

Outras decisões

22/01/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:42

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desentranhe-se o mandado de ID 157929920, a fim de que seja cumprido conforme requerido na petição ID 164512997, no intuito de facilitar a localização do bem. Int.

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:52

Outras decisões

20/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:13

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:44

Deferido em parte o pedido de MARIA DA PENHA SALES FALCAO - CPF: 316.173.281-20 (DENUNCIADO A LIDE)

14/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/01/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:29

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:24

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2022, 20:02

Decorrido prazo de RAMIRO OLIVEIRA FALCAO em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2022, 22:52

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:58

Outras decisões

29/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:52

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

27/07/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 23:23

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 09:49

Outras decisões

15/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:52

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:39

Outras decisões

05/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2022, 14:40

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Recebidos os autos

26/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/04/2022, 21:28

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 23:40

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 07:57

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:15

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:52

Outras decisões

10/12/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2021, 21:13

Decorrido prazo de RAMIRO OLIVEIRA FALCAO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:52

Juntada de certidão

02/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SALES FALCAO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:02

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2021, 15:02

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

23/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/09/2021, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição inicial

26/08/2021, 16:05

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:11

Acórdão

•13/02/2026, 14:11

Acórdão

•13/02/2026, 14:11

Decisão

•05/02/2026, 17:48

Decisão

•05/02/2026, 17:48

Decisão

•04/12/2025, 10:59

Decisão

•04/12/2025, 10:59

Decisão

•17/11/2025, 12:01

Decisão

•17/11/2025, 12:01

Decisão

•22/10/2025, 10:45

Decisão

•22/10/2025, 10:45

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Decisão

•25/08/2025, 17:46

Decisão

•25/08/2025, 17:46

Todos os documentos(99)

Decisão

•13/02/2026, 14:11

Acórdão

•13/02/2026, 14:11

Acórdão

•13/02/2026, 14:11

Decisão

•05/02/2026, 17:48

Decisão

•05/02/2026, 17:48

Decisão

•04/12/2025, 10:59

Decisão

•04/12/2025, 10:59

Decisão

•17/11/2025, 12:01

Decisão

•17/11/2025, 12:01

Decisão

•22/10/2025, 10:45

Decisão

•22/10/2025, 10:45

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Decisão

•25/08/2025, 17:46

Decisão

•25/08/2025, 17:46

Decisão

•26/05/2025, 15:39

Decisão

•26/05/2025, 15:39

Decisão

•25/03/2025, 21:32

Decisão

•25/03/2025, 21:32

Despacho

•31/01/2025, 14:39

Despacho

•31/01/2025, 14:39

Decisão

•03/12/2024, 12:46

Decisão

•03/12/2024, 12:46

Despacho

•09/10/2024, 14:41

Despacho

•09/10/2024, 14:41

Decisão

•13/09/2024, 14:27

Decisão

•30/04/2024, 12:04

Decisão

•30/04/2024, 12:04

Decisão

•19/04/2024, 14:25

Decisão

•04/03/2024, 20:54

Decisão

•04/03/2024, 20:54

Decisão

•22/01/2024, 20:24

Decisão

•22/01/2024, 20:24

Decisão

•02/08/2023, 21:39

Decisão

•20/07/2023, 10:52

Decisão

•20/07/2023, 10:52

Decisão

•14/02/2023, 10:44

Decisão

•14/02/2023, 10:44

Despacho

•01/12/2022, 14:32

Despacho

•01/12/2022, 14:32

Decisão

•29/09/2022, 11:58

Decisão

•29/09/2022, 11:58

Despacho

•27/07/2022, 08:42

Despacho

•27/07/2022, 08:42

Decisão

•15/06/2022, 09:49

Decisão

•15/06/2022, 09:49

Decisão

•05/05/2022, 16:39

Decisão

•05/05/2022, 16:39

Despacho

•26/04/2022, 17:53

Despacho

•26/04/2022, 17:53

Despacho

•21/03/2022, 17:39

Despacho

•21/03/2022, 17:39

Despacho

•31/01/2022, 15:22

Despacho

•31/01/2022, 15:22

Decisão

•10/12/2021, 13:52

Decisão

•10/12/2021, 13:52

Sentença

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:23

Decisão

•02/11/2021, 17:22

Decisão

•02/11/2021, 17:22

Decisão

•02/11/2021, 17:22

Decisão

•02/11/2021, 17:22

Decisão

•02/11/2021, 17:22

Decisão

•02/11/2021, 17:22

Decisão

•07/10/2021, 15:02

Decisão

•07/10/2021, 15:02

Despacho

•21/09/2021, 21:20

Despacho

•21/09/2021, 21:20

Decisão interlocutória

•26/08/2021, 19:24

Decisão

•26/08/2021, 19:24

Decisão interlocutória

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

Decisão

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

Decisão interlocutória

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

Decisão interlocutória

•26/08/2021, 19:24

Decisão

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

Acórdão

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

Decisão Tribunal Superior

•26/08/2021, 19:24

Decisão interlocutória

•26/08/2021, 19:24

SENTENÇA

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24

DESPACHO

•26/08/2021, 19:24