Procedimento Comum Cível 0707418-53.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707418-53.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707418-53.2022.8.07.0018. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LUCIA MOURA DE SANTANNA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTES. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. De acordo com o artigo 8º do CPC: “[a]o aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:42

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:05

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:28

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 11:05

Sentença

•13/02/2023, 19:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Publicado Sentença em 16/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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