Recurso Especial 0706795-95.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

CNPJ

Autor

JEFFERSON BORGES DE SOUZA

CPF

Autor

JEFFERSON BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINOMAR LUIS GALTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP 221676·CPF·Representa: Autor

TATIANA ROBERTA TIBURCIO

OAB/SP 189111·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDINOMAR LUIS GALTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP 221676·CPF·Representa: Autor

TATIANA ROBERTA TIBURCIO

OAB/SP 189111·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO

OAB/DF 62721·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO

OAB/DF 62721·CPF·Representa: Réu

TATIANA ROBERTA TIBURCIO

OAB/SP 189111·CPF·Representa: Réu

EDINOMAR LUIS GALTER

CPF·Representa: Réu

AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de JEFFERSON BORGES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:31

Recurso especial admitido

03/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de JEFFERSON BORGES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 12:25

Decisão

•03/04/2025, 14:31

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:31

Recurso especial admitido

03/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 10:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 10:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de JEFFERSON BORGES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/03/2025, 12:47

Juntada de certidão

04/03/2025, 12:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de JEFFERSON BORGES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 08:07

Recebidos os autos

27/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2025, 23:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JEFFERSON BORGES DE SOUZA - CPF: 524.778.601-78 (EMBARGANTE) e não-provido

30/01/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2024, 18:49

Expedição de Intimação de Pauta.

11/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 09:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2024, 12:44

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:21

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

18/09/2024, 09:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Conhecido o recurso de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - CNPJ: 60.628.369/0001-75 (APELANTE) e provido em parte

04/09/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:50

Juntada de intimação de pauta

16/08/2024, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado

22/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 10:50

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/03/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/03/2024, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 09:18

Acórdão

•31/01/2025, 09:13

Despacho

•27/09/2024, 16:47

Despacho

•27/09/2024, 15:21

Acórdão

•05/09/2024, 13:47

Decisão

•19/02/2024, 16:27

Sentença

•01/12/2023, 14:11

Sentença

•07/11/2023, 14:12

Despacho

•01/03/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 16:45

Decisão

•27/02/2023, 16:42

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Petição

•26/08/2022, 11:27

Despacho

•29/06/2022, 12:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/04/2025, 12:25

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•31/01/2025, 09:13

Despacho

•27/09/2024, 16:47

Despacho

•27/09/2024, 15:21

Acórdão

•05/09/2024, 13:47

Decisão

•19/02/2024, 16:27

Sentença

•01/12/2023, 14:11

Sentença

•07/11/2023, 14:12

Despacho

•01/03/2023, 14:49

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 16:45

Decisão

•27/02/2023, 16:42

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Petição

•26/08/2022, 11:27

Despacho

•29/06/2022, 12:24

Despacho

•01/06/2022, 12:07

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 20:59

Despacho

•25/04/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 13:36

Decisão

•12/04/2022, 13:19

Decisão

•06/04/2022, 16:02