Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 32.704,32
Orgao julgador
Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Partes do Processo
ANGELA CORINA NOGUEIRA SANTOS
CPF 700.***.***-49
Autor
CARTAO BRB
Terceiro
CARTAO BRB S/A
Terceiro
CARTOES BRB
Terceiro
BRBCARD
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 17:00
Transitado em Julgado em 11/12/2023
29/12/2023, 18:45
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 02:18
Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A hipossuficiência é tratada pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que tem por objetivo contemplar aqueles que, de fato, não tenham condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família 2. A condição para o deferimento da gratuidad
08/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 15:07
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 15:07
Conhecido o recurso de ANGELA CORINA NOGUEIRA SANTOS - CPF: 700.078.531-49 (AGRAVANTE) e provido
06/11/2023, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 12:57
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito