Apelação Cível 0707672-98.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.948,31

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

ALBERTINO BATISTA DA SILVA

CPF 258.***.***-69

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:11

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Advogados / Representantes

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128•Representa: PASSIVO

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/02/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

24/11/2023, 08:33

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 13:44

Sentença

•19/09/2023, 18:51

Despacho

•19/09/2023, 17:58

Decisão

•19/07/2023, 20:02

Despacho

•26/05/2023, 17:31

Decisão

•11/05/2023, 15:32

Despacho

•13/04/2023, 17:43

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