Embargos de Declaração Cível 0762555-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.314,51

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 13101·CPF·Representa: Réu

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 41256·CPF·Representa: Réu

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PAULO ALLENDE PIMENTEL MILHOMEM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO ALLENDE PIMENTEL MILHOMEM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:05

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO ALLENDE PIMENTEL MILHOMEM em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 15:57

Despacho

•03/05/2024, 17:56

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

21/05/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

08/05/2024, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

08/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 07:52

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

03/05/2024, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

03/05/2024, 17:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:45

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:44

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2024, 07:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:08

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

01/04/2024, 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

01/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 12:35

Despacho

•03/05/2024, 17:47

Acórdão

•18/04/2024, 17:07

Sentença

•29/02/2024, 19:01

Decisão

•03/11/2023, 14:54