Execução Fiscal 0060374-82.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.628,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:34

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:57

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:57

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:57

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:34

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:34

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:57

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:57

Expedição de Decisão.

13/10/2025, 17:57

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 14:33

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2024, 22:48

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:03

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:10

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060374-82.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o alvará expedido nos autos foi recusado pela instituição financeira pelos motivos expostos abaixo. Nos termos do Art. 1º inciso XXII da Portaria nº 2, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, fica o executada intimada a fornecer os dados de sua conta bancária para fins de expedição de novo alvará ou ofício de transferência de valores, preferencialmente chave Pix (CPF/CNPJ). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:24

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060374-82.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de verba salarial/FGTS. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita. Compulsando os autos, verifica-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 1.339,65 (hum mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 37.58 (trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), no PicPay Instituição de Pagamento S.A., R$ 40,35 (quarenta reais e trinta e cinco centavos), no Banco Santander, R$ 181,39 (cento e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), no Banco Bradesco e R$ 1.080,33 (hum mil, oitenta reais e trinta e três centavos), na Caixa Econômica Federal-CEF – ID 176641150. A parte executada impugna a penhora havida, sob a alegação de que a quantia constrita se refere à salário, FGTS. De fato, os documentos carreados aos autos - IDs 177111654 e 178007415 – evidenciam que a parte executada recebe seu salário e recebeu créditos de FGTS nas contas bancárias acima referidas, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, de tais valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ademais, os demais valores bloqueados encontram-se em contas-poupança, cujos valores são inferiores a 40 salários-mínimos. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desbloqueio da parte executada, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, para determinar imediatamente a liberação de todo o valor bloqueado - 1.339,65 (hum mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) - nas contas bancárias de sua titularidade. Expeça-se o respectivo ofício à instituição financeira depositária para que transfira a quantia, com as devidas atualizações, para a conta bancária da executada. Fica o exequente intimado a se manifestar acerca das demais alegações apresentadas pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:26

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:18

Deferido o pedido de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO - CPF: 314.085.593-15 (EXECUTADO).

14/11/2023, 19:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:44

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0060374-82.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRDA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 177111654, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/10/2023, 16:52

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:03

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de CARLOS RENE DAMASCENO ARAUJO em 22/02/2022 23:59.

02/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2022, 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:55

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:52

Juntada de certidão

21/01/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 15:20

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 17:57

Decisão

•13/10/2025, 17:57

Decisão

•13/10/2025, 17:57

Decisão

•13/10/2025, 17:57

Decisão

•03/12/2024, 10:04

Decisão

•24/11/2024, 22:48

Decisão

•17/11/2023, 13:26

Decisão

•14/11/2023, 19:18

Despacho

•07/11/2023, 13:38

Despacho

•06/11/2023, 18:19

Decisão

•18/09/2023, 15:52