Embargos de Declaração Cível 0701710-56.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GRIAULE S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SIMAO

Representa: Autor

Partes do Processo(62)

GRIAULE S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de GRIAULE S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:20

Conhecido o recurso de GRIAULE S.A. - CNPJ: 05.248.770/0001-71 (APELANTE) e não-provido

12/10/2023, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2023, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2023, 14:17

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de GRIAULE S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Documentos

Acórdão

•02/11/2023, 22:44

Despacho

•22/11/2022, 18:24

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:20

Conhecido o recurso de GRIAULE S.A. - CNPJ: 05.248.770/0001-71 (APELANTE) e não-provido

12/10/2023, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2023, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2023, 14:17

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 14:30

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:18

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de GRIAULE S.A. em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/08/2022, 22:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:41

Conhecido o recurso de GRIAULE S.A. - CNPJ: 05.248.770/0001-71 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 19:34

Publicado Certidão em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado

29/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2022, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2022, 22:55

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:08

Deliberado em Sessão - Retirado

04/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/01/2022, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/10/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

07/10/2021, 15:06

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:06

Recebidos os autos

05/10/2021, 06:40

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

05/10/2021, 06:40

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 06:40

Despacho

•17/10/2022, 13:01

Acórdão

•25/07/2022, 20:26

Sentença

•21/07/2021, 18:03

Sentença

•21/07/2021, 17:47

Decisão

•28/06/2021, 18:15

Decisão

•28/06/2021, 11:54

Decisão

•24/05/2021, 18:13

Decisão

•24/05/2021, 14:33

Decisão

•22/03/2021, 18:19