Apelação / Remessa Necessária 0711431-95.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA (CBRAT)

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/SP 154013·CPF·Representa: Autor

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/SP 154013·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA (CBRAT)

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA (CBRAT)

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA (CBRAT)

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/04/2026, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2026, 14:18

Juntada de certidão

26/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 07/04/2026.

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2026, 12:20

Todas as movimentações(174)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/04/2026, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2026, 14:18

Juntada de certidão

26/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 07/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:36

Despacho

•31/03/2026, 17:01

08/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:36

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:23

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

08/01/2026, 14:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/01/2026, 14:13

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:41

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:22

Recebidos os autos

07/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

29/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA (CBRAT) em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:32

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

28/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2025, 12:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2025, 09:34

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:09

Recurso especial admitido

15/05/2025, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

15/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 08:07

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:08

Juntada de certidão

13/03/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025, 15:56

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 14/02/2025

07/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 06.889.977/0001-98 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2024, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:37

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:29

Desentranhado o documento

11/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2023, 21:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:07

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:19

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/11/2023, 14:10

Juntada de informações prestadas

16/11/2023, 14:08

Juntada de ofício

13/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 06.889.977/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2023, 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2023, 10:41

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 16:48

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:28

Juntada de certidão

28/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de memoriais

18/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:54

Recebidos os autos

17/06/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/05/2023, 12:12

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:45

Processo Reativado

04/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

12/04/2023, 17:13

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:57

Recebidos os autos

06/04/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 21:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/04/2023, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

28/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:55

Efeito Suspensivo

19/01/2023, 10:24

Recebidos os autos

19/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

18/01/2023, 20:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/01/2023, 18:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:17

Despacho

•04/03/2026, 08:18

Despacho

•02/02/2026, 14:23

Despacho

•30/01/2026, 17:17

Despacho

•08/01/2026, 13:40

Despacho

•07/01/2026, 17:22

Decisão

•29/08/2025, 18:32

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 12:19

Decisão

•16/05/2025, 13:49

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2024, 12:48

Despacho

•16/01/2024, 14:11

Despacho

•15/01/2024, 17:29

Todos os documentos(38)

Despacho

•31/03/2026, 18:36

Despacho

•31/03/2026, 17:01

Despacho

•04/03/2026, 08:18

Despacho

•02/02/2026, 14:23

Despacho

•30/01/2026, 17:17

Despacho

•08/01/2026, 13:40

Despacho

•07/01/2026, 17:22

Decisão

•29/08/2025, 18:32

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 12:19

Decisão

•16/05/2025, 13:49

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•25/11/2024, 12:48

Despacho

•16/01/2024, 14:11

Despacho

•15/01/2024, 17:29

Despacho

•19/12/2023, 17:37

Despacho

•30/11/2023, 18:27

Despacho

•30/11/2023, 16:19

DESPACHO

•16/11/2023, 14:08

Acórdão

•07/11/2023, 15:06

Despacho

•10/04/2023, 15:57

Despacho

•06/04/2023, 21:54

Decisão

•13/03/2023, 09:51

Decisão

•19/01/2023, 17:55

Decisão

•19/01/2023, 10:24

Decisão

•20/09/2022, 18:36

Decisão

•20/09/2022, 14:13

Apelação

•18/09/2022, 08:32

Sentença

•06/09/2022, 17:58

Sentença

•06/09/2022, 13:14

Despacho

•05/09/2022, 13:30

Decisão

•22/07/2022, 09:28

Decisão

•21/07/2022, 20:07

Despacho

•21/07/2022, 17:27

Decisão

•12/07/2022, 09:49

Decisão

•11/07/2022, 20:46

Despacho

•11/07/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 11:44