Recurso Especial 0711431-95.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/SP 154013·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/07/2025, 21:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 21:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 21:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 21:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 21:37

-

•14/07/2025, 21:37

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 21:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 21:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/07/2025, 21:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 21:37

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•14/07/2025, 21:37

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•14/07/2025, 21:36

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•14/07/2025, 21:36

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