Procedimento Comum Cível 0713749-10.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713749-10.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713749-10.2019.8.07.0001. AUTOR: POLYANNA MAMEDE DOS SANTOS REU: CELSO DIAS DOS SANTOS, RODRIGO ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, RICARDO BOTTAS DOURADO DOS SANTOS, MARCELA DA CRUZ RIOS COUTO BOTTAS DOURADO, RODRIGO AFONSO DIAS DOS SANTOS LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O depósito consignado nos autos (ID 176935841), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi realizado pelas partes (autora e requeridos) com a finalidade de garantir o pagamento de honorários de sucumbência, conforme previsto no contrato de ID 176935839. Entretanto, a condenação foi desconstituída e os valores devem ser restituídos aos depositantes. Esclareço que, após a migração das contas judiciais para o Banco de Brasília - BRB, o depósito inicial foi corrigido, conforme consta ao ID 177652439, passando o valor original a ser R$ 116.204,15. Desse montante, caberá um 1/5 para a autora, assim como 1/5 para cada requerido, sendo considerado somente 1/5 para os requeridos RICARDO BOTTAS DOURADO DOS SANTOS e MARCELA DA CRUZ RIOS COUTO BOTTAS DOURADO, os quais são casados entre si e efetivaram sua cota em conjunto (ID 177027455). Ressalto que os advogados de todas partes possuem poderes para receber e dar quitação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência do depósito de ID 177652439 (R$ 116.204,15), da seguinte forma: - 23.240,83, mais seus respectivos acréscimos legais, para a conta indicada por Rodrigo Afonso Dias dos Santos Lemos ao ID 178079901, - 23.240,83, mais seus respectivos acréscimos legais, para a conta indicada por Polyanna Mamede dos Santos ao ID 177814783, - 23.240,83, mais seus respectivos acréscimos legais, para a conta indicada por Celso Dias dos Santos Lemos ao ID 1177787308, - 23.240,83, mais seus respectivos acréscimos legais, para a conta indicada por Ricardo Bottas Dourado dos Santos e Marcela da Cruz Rios Couto Bottas Dourado ao ID 177750021, e - 23.240,83, mais seus respectivos acréscimos legais, para a conta indicada por Rodrigo Alexandre Alves dos Santos ao ID 177747641, Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

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Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(33)