Recurso Especial 0723548-41.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 17:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

18/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/07/2024, 09:17

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/06/2024, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2024, 17:20