Baixa Definitiva
27/06/2025, 16:42Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1085
27/06/2025, 16:41Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025, 16:41Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2025, 16:39Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 18:26Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024, 15:38Juntada de certidão
07/05/2024, 15:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/05/2024, 11:15Decorrido prazo de MARCOS KLEBER DA PENHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 02:16Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 02:17Decorrido prazo de MARCOS KLEBER DA PENHA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024, 15:33Recebidos os autos
22/04/2024, 15:33