Execução Fiscal 0029286-12.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.667,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CARMELO ROSA DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:42

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:23

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 19:01

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 19:01

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:47

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:42

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:23

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:01

Sentença

•15/12/2025, 19:01

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 19:01

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 19:01

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 18:32

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 19:58

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de CARMELO ROSA DE FARIA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:06

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:04

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:18

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:43

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029286-12.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMELO ROSA DE FARIA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), inde Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:00

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento

23/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de CARMELO ROSA DE FARIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:06

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 01:15

Sentença

•15/12/2025, 19:01

Despacho

•03/04/2025, 16:09

Decisão

•14/12/2023, 18:32

Decisão

•23/06/2022, 19:19

Decisão

•10/06/2022, 22:11

Despacho

•21/05/2021, 19:50

Decisão

•24/03/2021, 10:00

Decisão

•23/03/2021, 14:25