Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0745704-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Autor

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

NICOLAS FIGUEIREDO PIMENTEL

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 6575·CPF·Representa: Autor

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS

OAB/DF 73116·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO

OAB/DF 24627·CPF·Representa: Autor

ISABELA FARIAS DE SOUSA

OAB/DF 34678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Autor

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

NICOLAS FIGUEIREDO PIMENTEL

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Terceiro

HOSPITAL SANTA MARTA

Terceiro

SANTA MARTA

Terceiro

NICOLAS FIGUEIREDO PIMENTEL

CPF

Reu

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Reu

BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 6575·CPF·Representa: Autor

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS

OAB/DF 73116·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO

OAB/DF 24627·CPF·Representa: Autor

ISABELA FARIAS DE SOUSA

OAB/DF 34678·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH CRISTINA DE ARAUJO

OAB/DF 24627·CPF·Representa: Réu

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES

OAB/DF 43426·CPF·Representa: Réu

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS

OAB/DF 73116·CPF·Representa: Réu

ISABELA FARIAS DE SOUSA

OAB/DF 34678·CPF·Representa: Réu

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 231895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/11/2025, 19:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/11/2025, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 13:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 27.252.086/0001-04 (AGRAVADO) em 14/08/2025.

15/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 13/11/2025

15/11/2025, 19:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/11/2025, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 13:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/11/2025, 19:51

Despacho

•18/08/2025, 17:47

29/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 27.252.086/0001-04 (AGRAVADO) em 14/08/2025.

15/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2025, 17:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2025, 14:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de agravo

18/07/2025, 23:49

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de NICOLAS FIGUEIREDO PIMENTEL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 27.252.086/0001-04 (RECORRIDO) em 18/06/2025.

23/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de NICOLAS FIGUEIREDO PIMENTEL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:28

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2025, 15:34

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 23/04/2025

20/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de NICOLAS FIGUEIREDO PIMENTEL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2025, 12:01

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/04/2025, 16:36

Conhecido o recurso de N. F. P. - CPF: 084.724.731-71 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2025, 10:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 15:37

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

27/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2025, 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2025, 19:56

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:25

Despacho

•18/08/2025, 16:18

Agravo

•18/07/2025, 23:49

Decisão

•25/06/2025, 13:03

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Acórdão

•14/04/2025, 13:49

Decisão

•21/11/2024, 14:06

Decisão

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•23/08/2024, 21:23

Decisão

•31/07/2024, 17:05

Sentença

•06/06/2024, 18:58

Despacho

•22/04/2024, 15:27

Despacho

•21/03/2024, 14:55

Despacho

•27/02/2024, 13:27

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/11/2025, 19:51

Despacho

•18/08/2025, 17:47

Despacho

•18/08/2025, 16:18

Agravo

•18/07/2025, 23:49

Decisão

•25/06/2025, 13:03

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Acórdão

•14/04/2025, 13:49

Decisão

•21/11/2024, 14:06

Decisão

•31/10/2024, 14:20

Decisão

•23/08/2024, 21:23

Decisão

•31/07/2024, 17:05

Sentença

•06/06/2024, 18:58

Despacho

•22/04/2024, 15:27

Despacho

•21/03/2024, 14:55

Despacho

•27/02/2024, 13:27

Despacho

•15/12/2023, 18:19

Despacho

•22/11/2023, 18:03

Ofício

•16/11/2023, 18:30

Despacho

•13/11/2023, 05:11

Decisão

•06/11/2023, 16:32