Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700981-28.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.505.347,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Advogados / Representantes

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

OAB/MG 166229·CPF·Representa: Autor

ARIVAN SILVEIRA

OAB/MS 17126·CPF·Representa: Autor

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MS 20178·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 64391·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STARLING JUNIOR

OAB/MG 57202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

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CPF

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ISADORA RODRIGUES GODOY

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THALES RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

MARCEL MAFRA BICALHO

Terceiro

MARCELO MATTOS

Terceiro

COMPREBITCOINS SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

BRUNO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

ISADORA RODRIGUES GODOY

CPF

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THALES RODRIGUES DE LIMA

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OUTROS_PARTICIPANTES

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CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCEL MAFRA BICALHO

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Advogados / Representantes(12)

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

OAB/MG 166229·CPF·Representa: Autor

ARIVAN SILVEIRA

OAB/MS 17126·CPF·Representa: Autor

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MS 20178·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 64391·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STARLING JUNIOR

OAB/MG 57202·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS

OAB/GO 47525·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS

OAB/GO 47525·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 64391·CPF·Representa: Réu

GUILHERME STARLING JUNIOR

OAB/MG 57202·CPF·Representa: Réu

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

OAB/MG 166229·CPF·Representa: Réu

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MS 20178·CPF·Representa: Réu

ARIVAN SILVEIRA

OAB/MS 17126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 09/02/2023

14/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

02/11/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:09

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:09

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:09

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 09/02/2023

14/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 13:08

Despacho

•14/10/2022, 10:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/11/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:09

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2022, 22:09

Recebidos os autos

11/10/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2022, 10:14

Recebidos os autos

11/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:21

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de agravo

14/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de agravo

13/09/2022, 17:36

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 13:47

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 13:47

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2022, 11:05

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:31

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 22:31

Recebidos os autos

21/08/2022, 22:31

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 22:31

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2022, 10:17

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 09/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:11

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:22

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

29/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2022, 16:04

Publicado Despacho em 06/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES GODOY em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de THALES RODRIGUES DE LIMA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:55

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

31/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

16/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Conhecido o recurso de GABRIEL DIAS DE SOUZA - CPF: 421.709.978-90 (EMBARGANTE) e não-provido

02/05/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 08:57

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:56

Recebidos os autos

11/04/2022, 19:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

11/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:18

Recebidos os autos

29/03/2022, 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de THALES RODRIGUES DE LIMA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES GODOY em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 08:13

Recebidos os autos

19/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de THALES RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIN TUTUNARU em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE LIMA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES GODOY em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611 em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/02/2022, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/02/2022, 06:47

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 16:30

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:07

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:42

Conhecido o recurso de BRUNO RODRIGUES DE LIMA - CPF: 021.784.011-63 (APELANTE) e não-provido

10/12/2021, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:49

Recebidos os autos

14/11/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 18:33

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Não recebido o recurso de MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: 066.972.516-11 (APELANTE).

30/09/2021, 07:32

Recebidos os autos

30/09/2021, 07:32

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

29/09/2021, 19:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 11:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

29/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

29/09/2021, 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 02:28

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:48

Recebidos os autos

25/08/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

24/08/2021, 21:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/08/2021, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2021, 18:13

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

23/07/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 17:57

Despacho

•11/10/2022, 22:09

Agravo

•14/09/2022, 14:57

Agravo

•14/09/2022, 14:57

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 14:57

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 14:57

Agravo

•13/09/2022, 17:36

Agravo

•13/09/2022, 17:36

Outros Documentos

•13/09/2022, 17:36

Despacho

•08/09/2022, 15:30

Despacho

•08/09/2022, 13:47

Decisão

•24/08/2022, 11:15

Decisão

•24/08/2022, 11:14

Decisão

•21/08/2022, 22:31

Todos os documentos(57)

Decisão

•14/02/2023, 13:08

Despacho

•14/10/2022, 10:46

Despacho

•11/10/2022, 22:09

Agravo

•14/09/2022, 14:57

Agravo

•14/09/2022, 14:57

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 14:57

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 14:57

Agravo

•13/09/2022, 17:36

Agravo

•13/09/2022, 17:36

Outros Documentos

•13/09/2022, 17:36

Despacho

•08/09/2022, 15:30

Despacho

•08/09/2022, 13:47

Decisão

•24/08/2022, 11:15

Decisão

•24/08/2022, 11:14

Decisão

•21/08/2022, 22:31

Decisão

•21/08/2022, 22:30

Despacho

•29/06/2022, 18:22

Despacho

•02/06/2022, 15:13

Despacho

•31/05/2022, 15:55

Acórdão

•03/05/2022, 10:56

Despacho

•12/04/2022, 07:51

Despacho

•11/04/2022, 19:56

Despacho

•21/02/2022, 14:19

Despacho

•19/02/2022, 08:13

Acórdão

•13/12/2021, 09:49

Decisão

•30/09/2021, 18:18

Decisão

•30/09/2021, 07:32

Despacho

•25/08/2021, 18:15

Despacho

•25/08/2021, 08:57

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 10:50

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 10:50

Anexo

•10/06/2021, 13:44

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 08:59

Sentença

•31/05/2021, 15:22

Sentença

•28/05/2021, 10:12

Decisão

•16/04/2021, 19:57

Decisão

•16/04/2021, 11:27

Decisão

•22/03/2021, 19:50

Decisão

•22/03/2021, 19:50

Decisão

•11/01/2021, 19:11

Decisão

•08/01/2021, 16:48

Decisão

•08/01/2021, 16:48

Decisão

•15/10/2020, 17:15

Decisão

•15/10/2020, 17:15

Decisão

•07/10/2020, 18:40

Decisão

•07/10/2020, 18:40

Decisão

•30/09/2020, 17:35

Decisão

•30/09/2020, 17:35

Decisão

•24/08/2020, 17:14

Decisão

•24/08/2020, 17:14

Decisão

•09/10/2019, 17:04

Decisão

•25/09/2019, 16:53

Decisão

•27/08/2019, 13:19

Decisão

•28/06/2019, 13:55

Decisão

•14/06/2019, 17:56

Decisão

•28/05/2019, 13:02

Decisão

•08/02/2019, 19:30