Juntada de certidão
17/11/2022, 17:15Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 10:38Expedição de Ofício.
22/09/2020, 16:16Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 07:51Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
21/09/2020, 21:24Recebidos os autos
21/09/2020, 21:24Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/09/2020, 13:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/09/2020, 17:44Juntada de Petição de petição
10/09/2020, 17:16Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 18:46Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 20:41Recebidos os autos
01/09/2020, 20:41Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/08/2020, 13:29Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/08/2020, 14:11