Procedimento Comum Cível 0705781-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 476.062,16

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:46

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

18/09/2025, 13:25

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:46

Publicado Certidão em 22/09/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 13:40

Despacho

•25/11/2024, 16:11

22/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

18/09/2025, 13:25

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:01

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:47

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0705781-55.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE, H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE, H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 13 de março de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO. APURAÇÃO DE VALORES. PERÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CULPA RECÍPROCA. MULTA. AFASTAMENTO. DEFEITO. OBRA. ABATIMENTO. PREÇO. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O mero descontentamento com as conclusões lançadas no laudo, por si só, não autoriza a realização de nova perícia, tampouco a nulidade do trabalho técnico, especialmente quando todos os quesitos foram devidamente respondidos, esclarecendo o perito, quanto aos quesitos complementares. 2. A rescisão do contrato por culpa recíproca acarreta o retorno das partes ao status quo ante à contratação sem direito à aplicação de multa a qualquer dos contratantes. 3. A comprovação de vício na obra não exime o contratante de pagar pelos serviços efetivamente prestados, mas sim o direito de abater os valores correspondentes, consoante dispõe o art. 442 do Código Civil. 4. A conclusão da prova técnica produzida por profissional devidamente habilitado por não destoar da demais provas reunidas aos autos deve prevalecer sobre os valores apurados. 4.1. Em que pese as conclusões do especialista, a condenação em valor não previsto em contrato deve ser afastada. 5. Presentes os requisitos do art. 368 do Código Civil, deve ser mantida a permissão para a compensação dos créditos e débitos de cada parte. 6. No caso de sucumbência recíproca, tanto na demanda como na perícia, cabe a cada parte arcar, de forma proporcional, com os custos dos honorários periciais adiantados, nos termos do art. 82, § 2º e art. 86, ambos do CPC. 7. A distribuição dos ônus sucumbenciais deve levar em conta a quantidade de pedidos deduzidos na ação e o decaimento proporcional das partes em relação a cada pedido. 8. Apelação do réu conhecida e provida em parte. Apelação da autora conhecida e não provida.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705781-55.2021.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705781-55.2021.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 53191300 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 39ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 23/11 a 30/11/23. Brasília/DF, 7 de novembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/05/2023, 20:57

Juntada de certidão

10/05/2023, 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 11:24

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:42

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 19:53

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 19:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:12

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/03/2023, 06:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2023, 17:01

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 18:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 06:14

Recebidos os autos

29/01/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

24/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 11:00

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:25

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:04

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 13:52

Publicado Decisão em 05/12/2022.

13/12/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/12/2022, 15:32

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 15:09

Juntada de certidão

13/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

07/12/2022, 11:43

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:43

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 11:04

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

25/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/11/2022, 16:20

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de laudo

31/10/2022, 14:49

Recebidos os autos

28/10/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 21:00

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 21:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE - CNPJ: 04.507.991/0001-54 (REU), CLEUS VITOR MARTINS SANTANA - CPF: 459.544.536-91 (PERITO) e H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA - CNPJ: 35.657.372/0001-70 (AUTOR).

28/10/2022, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

28/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2022, 15:00

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:09

Juntada de certidão

10/10/2022, 21:08

Juntada de Petição de laudo

10/10/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/09/2022, 16:49

Juntada de certidão

01/09/2022, 23:32

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 18:28

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

30/08/2022, 12:52

Deferido o pedido de CLEUS VITOR MARTINS SANTANA - CPF: 459.544.536-91 (PERITO).

30/08/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 23:33

Juntada de certidão

28/08/2022, 23:32

Juntada de Petição de laudo

27/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:57

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:18

Deferido o pedido de

04/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:47

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:10

Deferido o pedido de

29/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/06/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:44

Juntada de certidão

17/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:30

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:53

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2022, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de CLEUS VITOR MARTINS SANTANA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:13

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:37

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2022, 08:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:38

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:17

Juntada de certidão

04/04/2022, 19:58

Juntada de Petição de impugnação

04/04/2022, 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2022, 09:17

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:59

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:00

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de laudo

02/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:18

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/01/2022, 17:07

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 11:40

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Recebidos os autos

14/12/2021, 08:24

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2021, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/12/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:28

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:56

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Recebidos os autos

25/11/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:55

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2021, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/11/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:44

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:36

Decisão interlocutória - deferimento

03/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:30

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/09/2021, 19:06

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:42

Recebidos os autos

11/09/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 21:56

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2021, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

09/09/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Recebidos os autos

20/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/07/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 23:24

Desentranhamento

19/07/2021, 23:24

Recebidos os autos

19/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:17

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2021, 15:56

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 20:52

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2021, 09:17

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Desentranhamento

03/05/2021, 20:39

Desentranhamento

03/05/2021, 20:39

Desentranhamento

03/05/2021, 20:38

Desentranhamento

03/05/2021, 20:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:49

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

03/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/05/2021, 09:40

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/04/2021, 11:12

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Recebidos os autos

08/04/2021, 12:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/04/2021, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

07/04/2021, 18:38

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/03/2021, 15:11

Recebidos os autos

30/03/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/03/2021, 16:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

28/03/2021, 23:07

Recebidos os autos

28/03/2021, 21:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/03/2021, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

25/03/2021, 17:04

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

04/03/2021, 22:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/03/2021, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

03/03/2021, 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:25

Recebidos os autos

01/03/2021, 23:00

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/02/2021, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para MONITÓRIA (40)

25/02/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 14:12

Agravo

•16/10/2024, 19:39

Decisão

•23/09/2024, 15:34

Acórdão

•12/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:35

Acórdão

•21/02/2024, 18:30

Sentença

•07/03/2023, 14:29

Sentença

•07/03/2023, 14:29

Sentença

•09/02/2023, 10:44

Sentença

•08/02/2023, 18:46

Despacho

•30/01/2023, 06:13

Despacho

•29/01/2023, 14:28

Sentença

•13/12/2022, 15:09

Sentença

•13/12/2022, 15:09

Todos os documentos(63)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/08/2025, 13:40

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•16/10/2024, 19:39

Decisão

•23/09/2024, 15:34

Acórdão

•12/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 20:35

Acórdão

•21/02/2024, 18:30

Sentença

•07/03/2023, 14:29

Sentença

•07/03/2023, 14:29

Sentença

•09/02/2023, 10:44

Sentença

•08/02/2023, 18:46

Despacho

•30/01/2023, 06:13

Despacho

•29/01/2023, 14:28

Sentença

•13/12/2022, 15:09

Sentença

•13/12/2022, 15:09

Decisão

•01/12/2022, 15:23

Decisão

•01/12/2022, 15:23

Decisão

•28/10/2022, 21:00

Decisão

•28/10/2022, 21:00

Decisão

•30/08/2022, 12:52

Decisão

•04/07/2022, 17:18

Decisão

•04/07/2022, 17:18

Decisão

•29/06/2022, 16:10

Decisão

•29/06/2022, 16:10

Decisão

•17/05/2022, 19:53

Decisão

•17/05/2022, 19:53

Decisão

•27/04/2022, 20:37

Decisão

•27/04/2022, 20:37

Decisão

•04/03/2022, 16:20

Decisão

•04/03/2022, 16:20

Decisão

•10/02/2022, 18:58

Decisão

•10/02/2022, 18:58

Decisão

•14/12/2021, 08:24

Decisão

•14/12/2021, 08:24

Decisão

•25/11/2021, 08:55

Decisão

•25/11/2021, 08:55

Petição

•08/11/2021, 16:25

Outros Documentos

•08/11/2021, 16:25

Decisão

•03/11/2021, 10:36

Decisão

•03/11/2021, 10:36

Decisão

•19/10/2021, 11:30

Decisão

•19/10/2021, 11:30

Decisão

•16/09/2021, 15:42

Decisão

•11/09/2021, 21:56

Decisão

•11/09/2021, 21:56

Decisão

•20/07/2021, 11:51

Decisão

•20/07/2021, 11:51

Decisão

•19/07/2021, 22:08

Decisão

•03/05/2021, 19:49

Decisão

•03/05/2021, 19:49

Decisão

•20/04/2021, 17:51

Decisão

•20/04/2021, 17:51

Decisão

•08/04/2021, 12:04

Decisão

•08/04/2021, 12:04

Decisão

•30/03/2021, 15:59

Decisão

•30/03/2021, 15:11

Petição

•29/03/2021, 16:41

Decisão

•28/03/2021, 21:20

Decisão

•28/03/2021, 21:20

Decisão

•04/03/2021, 22:38

Decisão

•04/03/2021, 22:38

Decisão

•01/03/2021, 23:00

Decisão

•01/03/2021, 23:00