Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709402-72.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.533,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:23

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:33

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:49

Todas as movimentações(211)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:23

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:33

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:49

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:58

Juntada de certidão

11/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 14:15

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

21/09/2024, 08:50

Outras decisões

21/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:58

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:50

Juntada de certidão

12/08/2024, 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/08/2024, 19:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:01

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:59

Outras decisões

20/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:21

Outras decisões

11/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:02

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:30

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709402-72.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar. Decisão anterior (ID 136559108) julgou procedente impugnação do DF. Irresignada, a exequente interpôs Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0738704-06.2022.8.07.0000. O recurso foi PROVIDO, nos seguintes termos (ID 152501781): Quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para rejeitar a impugnação do Distrito Federal ao cumprimento de sentença e determinar que o feito seja remetido à contadoria judicial para fins de aplicação, a partir de 30/6/2009, do IPCA-E como índice de correção monetária até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, com a publicação da Emenda Constitucional 113, incidirá a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária. No tocante à verba sucumbencial, considerando que o recurso restou provido para rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, resulta, consoante o disposto na Súmula 519 e Tema 408 do C. STJ, que não são cabíveis honorários advocatícios. A contadoria judicial realizou os cálculos conforme o julgamento do AGI (ID 160606457), o exequente concordou (ID 163772083) e o DF apresentou impugnação (ID 164885947), em que alega que o percentual de juros aplicado pela Contadoria está incorreto. Os cálculos foram homologados e expedido requisitório quanto aos valores incontroversos (ID 179616435). O acórdão prolatado nos autos do AGI transitou em julgado (ID 195711486) e os autos retornaram conclusos. Intime-se a exequente para realização de atualização dos cálculos, decotada a parte incontroversa já quitada, com aplicação IPCA-E como índice de correção monetária até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, com a publicação da Emenda Constitucional 113, incidirá a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios. AO CJU: Intime-se a exequente para realização de atualização dos cálculos, com aplicação IPCA-E como índice de correção monetária até 8/12/2021. A partir de 9/12/2021, com a publicação da Emenda Constitucional 113, incidirá a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária. Prazo: 10 dias. Com os cálculos, intime-se o DF. Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal. Após, escoado o prazo do DF, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Outras decisões

07/05/2024, 19:16

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:05

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709402-72.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar. Os valores depositados nos autos foram devidamente transferidos ao credor e ao DF, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Assim, em cumprimento à decisão ID 190494647, SUSPENDO o andamento do processo até o julgamento do AGI nº 0738704-06.2022.8.07.0000. Ao CJU: Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:07

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2024, 20:44

Recebidos os autos

21/03/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

21/03/2024, 07:59

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709402-72.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar. Foram expedidos ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos. O prazo para pagamento da RPV expedida transcorreu in albis, razão pela qual foi deferido o sequestro de verbas via SISBAJUD. O bloqueio restou frutífero (ID 190123226). Em seguida, o DF informou o pagamento da RPV intempestivamente (ID 190280014). Transfiram-se os valores sequestrados (ID 190123227) para a chave PIX indicada na petição de ID 186898342. Para evitar pagamento em duplicidade, restituam-se os valores depositados (ID 190280016) ao Distrito Federal. Após as expedições, retornem os autos conclusos para lançamento do andamento de suspensão, para aguardar o julgamento do AGI nº 0738704-06.2022.8.07.0000. Ao CJU: Transfiram-se os valores sequestrados (ID 190123227) para a chave PIX indicada na petição de ID 186898342. Transfiram-se os valores depositados (ID 190280016) ao DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26. Após, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:07

Outras decisões

19/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/03/2024, 23:45

Juntada de certidão

18/03/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/03/2024, 13:44

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

12/03/2024, 18:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2024, 18:10

Deferido em parte o pedido de MARLENE BORGES DA SILVA - CPF: 289.720.311-00 (EXEQUENTE)

12/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:43

Juntada de Petição de ofício de requisição

15/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:11

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709402-72.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar. As partes foram intimadas dos cálculos juntados pela Contadoria, e ambos apresentaram concordância (IDs 178562510 e 179578044). Assim, HOMOLOGO os cálculos de ID 177198990. Em atenção à planilha supramencionada, quanto aos requisitórios incontroversos, com relação à obrigação principal, expeça-se precatório em favor de MARLENE BORGES DA SILVA - CPF: 289.720.311-00, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - 04.549.858/0001-60. Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - 04.549.858/0001-60. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV. Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência. Após adotadas as medidas assim, retornem conclusos para determinar "aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP. Com o trânsito em julgado do AGI nº 0738704-06.2022.8.07.0000, voltem-me conclusos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Em atenção à planilha de ID 177198990, quanto aos requisitórios incontroversos: a) Com relação à obrigação principal, expeça-se precatório em favor de MARLENE BORGES DA SILVA - CPF: 289.720.311-00, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20%, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - 04.549.858/0001-60. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - 04.549.858/0001-60. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. Com o pagamento, transfira-se o valor mediante PIX. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:44

Outras decisões

28/11/2023, 13:36

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:50

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709402-72.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigi

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:34

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:39

Outras decisões

07/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/11/2023, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/11/2023, 17:14

Recebidos os autos

05/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:19

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:59

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:34

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2023, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/03/2023, 19:07

Outras decisões

16/03/2023, 18:46

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2022, 07:37

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:19

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

27/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento

26/09/2022, 15:50

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/09/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 13:16

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/09/2022, 23:13

Juntada de Petição de réplica

12/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/08/2022, 21:54

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2022, 15:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:30

Recebidos os autos

19/07/2022, 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:35

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 15:37

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/06/2022, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 11:17

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 17:49

Decisão

•24/01/2025, 17:08

Decisão

•21/09/2024, 14:52

Decisão

•21/09/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 18:59

Decisão

•20/06/2024, 16:01

Decisão

•20/06/2024, 14:59

Decisão

•11/06/2024, 14:24

Decisão

•11/06/2024, 14:21

Decisão

•08/05/2024, 07:59

Decisão

•07/05/2024, 19:16

Decisão

•22/03/2024, 13:07

Decisão

•21/03/2024, 20:44

Decisão

•19/03/2024, 18:29

Decisão

•19/03/2024, 16:07

Todos os documentos(44)

Decisão

•24/01/2025, 17:49

Decisão

•24/01/2025, 17:08

Decisão

•21/09/2024, 14:52

Decisão

•21/09/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 18:59

Decisão

•20/06/2024, 16:01

Decisão

•20/06/2024, 14:59

Decisão

•11/06/2024, 14:24

Decisão

•11/06/2024, 14:21

Decisão

•08/05/2024, 07:59

Decisão

•07/05/2024, 19:16

Decisão

•22/03/2024, 13:07

Decisão

•21/03/2024, 20:44

Decisão

•19/03/2024, 18:29

Decisão

•19/03/2024, 16:07

Decisão

•12/03/2024, 17:33

Decisão

•28/11/2023, 13:44

Decisão

•28/11/2023, 13:36

Decisão

•07/11/2023, 16:34

Decisão

•07/11/2023, 13:39

Despacho

•12/07/2023, 08:58

Despacho

•11/07/2023, 16:23

Despacho

•21/06/2023, 10:24

Despacho

•20/06/2023, 18:12

Decisão

•16/03/2023, 18:46

Anexo

•15/03/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 07:37

Decisão

•29/11/2022, 16:37

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:12

Decisão

•28/10/2022, 09:19

Decisão

•27/10/2022, 13:56

Despacho

•14/10/2022, 18:44

Despacho

•14/10/2022, 18:42

Decisão

•26/09/2022, 20:40

Decisão

•26/09/2022, 15:50

Decisão

•13/09/2022, 17:22

Decisão

•13/09/2022, 13:33

Despacho

•17/08/2022, 14:30

Despacho

•17/08/2022, 13:34

Impugnação

•16/08/2022, 15:11

Decisão

•20/07/2022, 13:17

Decisão

•19/07/2022, 19:37

Decisão

•27/06/2022, 17:05

Decisão

•27/06/2022, 15:37