Agravo em Recurso Especial 0709976-32.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.480,41

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ENZO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

KAMPAI MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FEITOSA BELTRAO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de ENZO VEÍCULOS LTDA e KAMPAI MOTORS LTDA

22/07/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 470954/2025

26/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 470954/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/05/2025

26/05/2025, 18:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/05/2025

26/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501675049. Publicação prevista para 26/05/2025)

22/05/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 14:37

-

•12/05/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:37

-

•12/05/2025, 14:37

-

•12/05/2025, 14:37

-

•12/05/2025, 14:37

-

•12/05/2025, 14:37

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•12/05/2025, 14:37

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•12/05/2025, 14:37

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•12/05/2025, 14:36

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•12/05/2025, 14:36

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•12/05/2025, 14:36

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•12/05/2025, 14:36